Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo

 A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) lançou o estudo recente “Avaliação dos Investimentos e Seus Impactos nos Sistemas de Abastecimento de Água  e de Esgotamento Sanitário do Brasil no período de 2002 a 2021”, feito pela entidade, sob consultoria do engenheiro Adauto Santos. O estudo apresenta uma análise profunda sobre os investimentos feitos no setor de saneamento básico de 2001 a 2021, utilizando a base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). De acordo com o levantamento, as Companhias Estaduais de Saneamento desempenham um papel crucial, investindo 79% do total dos recursos investidos no país, o que equivale a R$ 276,4 bilhões, o que evidencia a importância dos prestadores públicos  dos  serviços de água e esgoto do Brasil nos últimos 20 anos. Demonstrando a importância da atuação das estatais para se chegar à universalização dos serviços de saneamento em 2033.

O estudo oferece uma análise meticulosa dos investimentos feitos nos setores de água e esgoto no Brasil. O foco da análise reside em dois grupos de abrangência, regional e microrregional, além de dois grupos distintos de natureza jurídica,  públicos e privados. O documento proporciona um resumo conciso dos investimentos realizados e do impacto desses na expansão dos sistemas; evidencia que os desafios rumo à universalização do saneamento são consideráveis;  destaca a importância de considerar soluções alternativas e individuais; e de estimular o desenvolvimento de novos modelos de prestação de serviços.

Ao longo de duas décadas, de 2002 a 2021, um total de R$ 351,9 bilhões foi investido pelos diversos prestadores de serviços no SNIS. Isso representa uma média anual de investimentos de R$ 17,6 bilhões. Por outro lado, prestadores de serviços de abrangência local e microrregional representaram 21% do total de investimentos, somando R$ 75,4 bilhões em valores atualizados. Entretanto, o estudo destaca o impacto substancial dos prestadores públicos, que contribuíram com impressionantes R$ 324,6 bilhões, representando 92% do total de investimentos do país. Enquanto isso, prestadores privados investiram apenas 8% do total, equivalentes a R$ 27,2 bilhões.

O ano de 2014 marcou o pico de investimentos no setor, com um total de R$ 24,1 bilhões. Prestadores públicos e companhias estaduais lideraram a contribuição com R$ 18,8 bilhões, que representaram 78,1% do total.

As companhias estaduais se destacaram ao investir 54,4% de recursos próprios, ao passo que prestadores de abrangência regional e microrregional aplicaram 40,5% de recursos próprios. Surpreendentemente, prestadores privados aplicaram proporcionalmente menos recursos próprios (43,9%) em comparação aos prestadores públicos (56,2%), desmistificando a percepção comum de que prestadores privados investem mais de seus próprios recursos.

Importante ressaltar que a maior parte dos investimentos dos prestadores privados, cerca de 56%, provém de recursos onerosos, muitos dos quais são empréstimos de bancos públicos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a  Caixa Econômica Federal (CAIXA), que utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Aesbe sublinha que a manutenção dos decretos 11.466 e 11.467 é essencial para assegurar a continuidade dos investimentos no setor. Há uma previsão de cerca de R$ 120 bilhões para o setor de saneamento até 2033, beneficiando mais de 30 milhões de pessoas com acesso ao saneamento, que estavam desassistidas pela legislação anterior.

Os números destacados pelo estudo da Aesbe evidenciam o papel crucial das companhias estaduais no avanço do saneamento básico brasileiro ao longo das últimas duas décadas, que possuem como meta principal a ampliação dos investimentos no setor  para alcançar a universalização dos serviços de saneamento em 2033.