Nesta sexta-feira, 19 de maio, o Amapá se tornou o primeiro estado a firmar o Pacto pela Governança da Água, iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que busca aprimorar a gestão de recursos hídricos e regulação dos serviços de saneamento básico. A assinatura aconteceu no Palácio do Setentrião, em Macapá (AP), e contou com as participações do governador amapaense, Clécio Luis, que assinou a adesão. Também estiveram na cerimônia o vice-governador do Amapá, Antônio Teles Júnior; a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios; e os diretores Ana Carolina Argolo, Filipe Sampaio e Luis André Muniz; entre outras autoridades.

Além de aderir ao Pacto pela Governança da Água, o Amapá firmou parceria com a ANA para fazer parte do Monitor de Secas, que acompanha o fenômeno em 24 estados e no Distrito Federal – somente o Amapá e Roraima não são cobertos pelo serviço atualmente. O estado também aderiu ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA).

Durante a reunião, o governador Clécio Luis destacou a parceria com a ANA e o papel do Amapá como primeiro estado a aderir ao Pacto. “Ser o primeiro estado [a aderir ao Pacto pela Governança da Água] é uma honra para todos nós. [...] Nós não queremos ser apenas o primeiro cronologicamente, mas queremos também ser o primeiro na aplicação do que foi pactuado, capacitação, no treinamento, na construção de ferramentas para podermos compreender melhor, estudar e ter soluções para nossos problemas hídricos, sobretudo de água potável e esgotamento sanitário”, concluiu o governador.

Após as assinaturas, a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, elogiou o Amapá pelo exemplo que vem dando aos outros estados na priorização da agenda de recursos hídricos. “Estamos muito felizes de estarmos aqui com o governador Clécio e agradecemos seu empenho e entusiasmo para que essa agenda de recursos hídricos avance aqui no Estado do Amapá”, disse Rios.

O diretor Filipe Sampaio colocou a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico à disposição do Amapá de forma perene. “Para nós é muito significativo de ter o Amapá como o primeiro Estado a firmar o Pacto pela Governança da Água, é uma satisfação enorme estarmos aqui. Quero reforçar o apoio incondicional da ANA na capacitação e no envio de recursos”, afirmou o dirigente.

Também participaram da solenidade o superintendente de Gestão da Rede Hidrometeorológica da ANA, Marcelo Medeiros; o reitor da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Júlio César; a reitora da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), Kátia Paulino; a reitora do Instituto Federal do Amapá (IFAP), Marialva Ramalho; a secretária de Estado de Meio Ambiente, Taísa Mendonça; a secretária de Estado e Saúde, Silvana Vedovelli; a secretária de Estado de Assistência Social, Aline Gurgel; o secretário de Estado de Administração, Paulo Lemos; o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Edivan Andrade, o procurador-geral do Estado, Thiago Albuquerque; e o presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE Amapá, Josiel Alcolumbre.

Pacto pela Governança da Água

O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

Os governos estaduais e do Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizarão oficina para definir temas e ações prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.

Monitor de Secas

O Monitor realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo. Atualmente o serviço abrange todas as unidades da Federação, exceto o Amapá e Roraima. Os impactos de curto prazo são para déficits de precipitações recentes até seis meses. Acima desse período, os impactos são de longo prazo. Essa ferramenta vem sendo utilizada para auxiliar o planejamento e a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessada tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS.

QUALIÁGUA

O Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA) é uma iniciativa da ANA com o objetivo de contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos, através da divulgação de dados sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil. Também busca estimular a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade de água no País para tornar essas informações comparáveis em escala nacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103