Os municípios devem seguir padrões técnicos para a contratação dos serviços de saneamento. O Termo de Referência é o documento capaz de descrever todas as necessidades da administração municipal. “Ele deve trazer detalhadamente, com a maior precisão possível, o que a cidade espera do trabalho contratado”, explica o engenheiro Elzio Mistrelo coordenador do Boletim do Saneamento.

O Termo de Referência traz os assuntos técnicos especializados. “Por isso, as prefeituras devem contar com equipe profissional capaz de produzi-lo ou até mesmo contratar um serviço especializado para elaborá-lo”, orienta o coordenador do Boletim do Saneamento. Segundo ele, o documento deve contar as normas técnicas a serem seguidas, a descrição das fases de execução do serviço, a forma de fiscalização, os produtos a seres entregues, entre outros quesitos.

“A licitação pode ficar mais atrativa com um bom Termo de Referência produzido por especialistas. Isso vai contribuir para a obtenção de recursos financeiros e atrair fornecedores mais capacitados”, afirma Mistrelo. Segundo ele, os municípios podem consultar o Boletim do Saneamento, que traz orientações para a elaboração dessa importante peça para o saneamento nas cidades.

Entre outros itens, o Termo de Referência traz as necessidades da contratante e fornece informação para a contratada apresentar propostas técnicas e financeiras de acordo com às demandas apontadas. O documento ainda identifica as dificuldades, restrições ou condicionantes a serem consideradas na elaboração dos estudos e projetos, bem como apresenta a documentação de referência. “Um bom termo, amplia a segurança jurídica do contrato e traz maior tranquilidade para alcançar as demandas do município”, conclui Mistrelo.

O Boletim

Com foco na divulgação de conhecimento especializado para melhor entendimento do planejamento e ações para implantação e operação dos sistemas, o Boletim do Saneamento oferece informações de fontes confiáveis e dados seguros, contribuindo para a tomada de decisões dos gestores na ampliação e melhoria dos serviços de saneamento nas suas localidades.

Essa nova ferramenta tem papel indispensável para o setor, com a participação representativa de especialistas em engenharia, saneamento e meio ambiente, com o propósito de indicar todas as possibilidades dos programas, visando a ampliação e a melhoria dos serviços de saneamento em todas as regiões brasileiras.

O portal é resultado da parceria entre a ABCE (Associação Brasileira de Consultores de Engenharia), a Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e o Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva).

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