Em parceria com a Agência Brasileia de Cooperação (ABC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou a abertura do curso Direito de Águas à Luz da Governança nesta terça-feira, 20 de junho. A programação do treinamento acontecerá até sexta-feira, 23 de junho, com atividades das 9h às 17h30. 

Estiveram presentes na mesa de abertura, a coordenadora de Capacitação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Setor de Saneamento Básico da ANA, Vivyanne Melo; o coordenador de Ciências Humanas e Sociais e Ciências Naturais da UNESCO, Fábio Eon; e a professora doutora da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), Maria Luzia Granziera. 

O curso tem o objetivo de preparar os(as) cerca de 80 participantes na compreensão e na aplicação das normas da Política Nacional de Recursos Hídricos. A formação é destinada aos profissionais de órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente do Brasil, da América Latina, do Caribe e dos países lusófonos. Por conta da diversidade do público, o evento acontece em português com tradução simultânea para espanhol e inglês. 

Vivyanne destacou a parceria da Agência com a UNESCO em ações de capacitação com foco na temática de recursos hídricos. “Esse curso é uma extensão de duas ações principais da ANA. Temos outros cursos no formato EaD [educação a distância] que estão sendo produzidos e ainda estamos estruturando a trilha de educação e capacitação para América Latina, que é uma das ações de cunho internacional que temos aqui na Agência, em parceria com a UNESCO”, afirmou Melo. 

De acordo com Fábio Eon, levar boas práticas do Brasil para outros países que integram a UNESCO é um dos grandes objetivos da instituição. “Temos atuado muito na produção de dados. O relatório mundial da água é consolidado pela UNESCO. [...] Trabalhamos aqui no Brasil por meio dos acordos de cooperação e, junto com a ANA, temos parceria com outras agências reguladoras”, disse Fábio. 

Coordenada pela professora doutora Maria Luiza Granziera, a capacitação abordou a temática do Direito na construção da governança das águas doces nos dois primeiros dias do evento. As discussões incluíram o direito humano à água e ao esgotamento sanitário e a questão do domínio constitucional das águas superficiais e subterrâneas, entre outros assuntos.

Em 22 de junho o foco do treinamento será o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) do Brasil. Nesse sentido, a atuação da ANA, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), dos comitês de bacias hidrográficas e demais entes do Sistema será apresentada. No último dia do treinamento, na sexta-feira (23), a abordagem será em torno dos instrumentos de gestão de recursos hídricos da Lei Das Águas brasileira.

Publicações sobre o tema

Sobre a temática do curso, a ANA editou o livro Direito de Águas à Luz da Governança em três idiomas: português, espanhol e inglês. O material foi elaborado com o intuito de oferecer uma visão atualizada sobre a legislação das águas e seu papel na governança dos recursos hídricos no Brasil, indicando links para vídeos e materiais complementares sobre o tema. As três versões do livro podem ser acessadas a seguir: 

• Direito de águas à luz da governança – PORTUGUÊS;
• Derecho de aguas a la luz de la gobernanza – ESPANHOL;
• Water law according to governance – INGLÊS. 

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103