A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) anunciou a publicação da Decisão de Diretoria nº 046/2023/C/I, de 19 de maio de 2023, que estabelece os Procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Galpões de Logística. Essa medida visa aprimorar a regulamentação e promover a proteção do meio ambiente, além de garantir a continuidade dos negócios de forma sustentável.

De acordo com a decisão, considera-se "Galpão de Logística" todo e qualquer empreendimento destinado ao armazenamento ou movimentação de mercadorias embaladas, unitizadas ou outros elementos, excluindo produtos explosivos ou inflamáveis. Os galpões de logística que se enquadrem em determinadas condições serão submetidos a licenciamento com avaliação de impacto ambiental, conduzido pela Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da CETESB. Essas condições incluem área de intervenção superior a 70 hectares, supressão de vegetação nativa em estágios iniciais, médios ou avançados de regeneração, ou volume de movimentação de solo acima de 3.000.000 m³.

Por outro lado, os galpões que não se enquadrem nessas condições, mas possuam áreas construídas superiores a 1 hectare, serão objeto de licenciamento com apresentação de Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE), realizado pela Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB. Essa medida visa garantir que mesmo empreendimentos menores sigam requisitos e diretrizes ambientais.

O especialista em gestão ambiental das empresas e sócio da Mercoline Assessoria, Davi Barroso, destaca a importância desses procedimentos e ressalta que as empresas devem se preparar adequadamente para atender a essas exigências. Barroso afirma que muitas vezes, por descuidos ou falta de atenção à legislação, as empresas se encontram em riscos que podem impactar diretamente a continuidade dos negócios.

As novas diretrizes visam promover a sustentabilidade e a proteção ambiental, ao mesmo tempo em que garantem a segurança jurídica das empresas. A conformidade com esses procedimentos é essencial para evitar punições legais e contribuir para a preservação do meio ambiente.

Ponto importante é que nos próximos dias será publicado um roteiro técnico detalhando os critérios técnicos para o licenciamento ambiental de galpões de logística. Além disso, a Decisão de Diretoria não se aplica aos empreendimentos submetidos ao licenciamento ambiental municipal.

Paulo Ucelli - Assessoria de Imprensa do Grupo Alliance <paulo.ucelli@dsop.com.br>