Os detalhes sobre a Consulta Pública nº 01/2023 para o desenvolvimento da Norma de Referência (NR) da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, foram informados nesta quinta-feira, dia 29 de junho, durante webinar do ABES Conecta, com transmissão online pelo canal da entidade no YouTube.

Na apresentação do evento, Roseane Garcia, coordenadora da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES e diretora da ABES-SP, informou que a Consulta Pública nº 01/2023 sobre a norma de referência que abordará as condições gerais para a prestação, direta ou mediante concessão, dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos está disponível no site da ANA. 

O objetivo da consulta pública é receber as contribuições da sociedade para aprimorar essa norma de referência, cuja publicação está prevista para 2023, segundo a Agenda Regulatória da ANA para o período de 2022 a 2024. “É um tema de suma importância para que tragamos, realmente, de fato, saneamento básico para todos os municípios brasileiros”, pontuou Roseane.  

Para aprofundar o assunto, o webinar contou com a presença do palestrante Dener Alves de Souza, engenheiro ambiental da ANA, e da convidada especial e Zilda Maria Faria Veloso, analista ambiental. Josivan Cardoso, consultor do Consórcio São Paulo Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, também participou na qualidade de moderador.

Para uma contextualização sobre esta norma de padrões da ANA, Zilda Veloso fez um breve retrospecto dos trabalhos da Agência e destacou que entre os objetivos da consulta pública está o de receber subsídios e deixar o texto da NR melhor. A especialista ressaltou que o trabalho vem ao encontro da extensa expertise da ANA na área de normas, e na época da publicação da Lei 14.026/20, o governo sentiu necessidade de ter uma explicação e detalhamento maior para quem tem que executar tanto a política de Saneamento quanto, especificamente a política de Resíduos Sólidos, na elaboração do cumprimento dessas normas legais. “Hoje, elaboramos essas normas dentro do processo de consulta, audiência, entre outros trabalhos, mas o objetivo é colocar para as entidades reguladoras, estados e municípios, o que eles têm que fazer para cumprir a lei”, informou.

Neste detalhamento, Zilda se atentou ao fato de que a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, é muito complexa. “Além disso, ela não tem uma competência específica na área de resíduos sólidos urbanos. Essa competência do Governo Federal é compartilhada, atualmente, com o Ministério das Cidades, com a ANA, e na parte de financiamento com o BNDES, entre outros bancos. O que nós fazemos na ANA é apresentar essas normas, fazermos manuais de implementação, e participamos ou damos voluntariamente capacitação, para que todos possam compreender melhor suas orientações e o que fazer para poder implementar essas normas de forma eficiente”, explicou, entre outras informações pertinentes a esta atividade.  

Josivan reforçou a importância deste webinar para apresentar o trabalho da ANA no âmbito desta norma de referência. “Primeiro para divulgação de um instrumento que, hoje, está em consulta, mas também com um objetivo comum: entender, colaborar e contribuir para conseguir conciliar e ajudar a agenda regulatória do saneamento, especificamente, dentro das Normas de Referência com esta, mas também para toda a agenda densa que a ANA cuida, que trata de toda a regulação do saneamento. Portanto, é muito importante termos nesse encontro com os especialistas da Agência para explicar toda a metodologia, a forma como a ANA busca atender as ações vinculadas a esta agenda, entre outros assuntos”, frisou.

Para apresentar com mais detalhes sobre esta minuta de norma, que está sob a coordenação de Regulação de Resíduos Sólidos da ANA, Dener Souza fez uma palestra pontuando o passo a passo do processo que foi utilizado para elaborar a NR e explicou sobre a estrutura e composição da mesma.    

No decorrer do webinar, Josivan trouxe vários pontos acerca da NR e sobre as propostas de atendimento para sua implementação por parte dos envolvidos com a gestão dos resíduos sólidos no país para que fossem suscitados por Zilda Veloso e Dener Souza. O evento contou ainda com a sessão de esclarecimentos das dúvidas expostas pelos participantes.

O documento da ANA está disponível também no site da ABES para consulta.