Neste artigo, as especialistas Denise M.E. Formaggia e Roseane Maria Garcia Lopes de Souza (diretora da ABES-SP e coordenadora das Câmaras Técnicas de Saúde Ambiental e de Resíduos Sólidos) abordam a importância do destino adequado das excretas e da água potável, destacando seus benefícios para a saúde pública, além de explorar os desafios enfrentados e as soluções necessárias para garantir um ambiente saudável e o direito à água limpa. 

O acesso ao esgotamento sanitário adequado e água potável para consumo humano é essencial para garantir a saúde e o bem-estar das comunidades. Infelizmente, milhões de pessoas em todo o mundo ainda enfrentam desafios significativos quando se trata dessas necessidades básicas. Neste artigo, discutiremos a importância do destino adequado das excretas e da água potável, destacando seus benefícios para a saúde pública, além de explorar os desafios enfrentados e as soluções necessárias para garantir um ambiente saudável e o direito à água limpa.

Saneamento e Saúde Pública

O saneamento básico desempenha um papel crucial na promoção da saúde pública, pois está diretamente relacionado à prevenção de doenças. A falta de saneamento adequado, como sistemas de tratamento de água, de esgoto, disposição adequada de resíduos sólidos, além da drenagem urbana pode levar à contaminação da água e do solo, resultando em surtos de doenças transmitidas por água e vetores. Doenças como cólera, febre tifóide, diarréia, hepatite A e verminoses são comuns em áreas com saneamento precário.

Além disso, a falta de acesso a instalações sanitárias adequadas contribui para a propagação de doenças infecciosas, pois as pessoas são forçadas a recorrer a práticas insalubres, como defecar a céu aberto. Isso cria um ciclo de contaminação, onde as fezes humanas entram em contato com o ambiente e a água, disseminando patógenos e agravando problemas de saúde.

Água Potável: Uma Necessidade Básica

A água potável é um recurso vital para a sobrevivência e o bem-estar humano. É essencial para o consumo, higiene pessoal, preparo de alimentos e atividades diárias. No entanto, muitas pessoas em todo o mundo ainda não têm acesso a água potável limpa e segura.

A falta de acesso à água potável adequada tem sérias consequências para a saúde. Doenças transmitidas pela água, são comuns em áreas onde a água é contaminada por bactérias, vírus, parasitas ou produtos químicos tóxicos. Além disso, a escassez de água potável pode levar a práticas indesejáveis, como o consumo de água não segura, aumentando ainda mais os riscos de doenças, sem mencionar a necessidade de reservação de água sem os devidos cuidados que, além da contaminação, podem se tornar ambientes propícios ao desenvolvimento de mosquitos transmissores de doenças, como dengue, febre amarela, zika e chikungunya. Atualmente, os surtos de dengue antes limitados à épocas de calor mais intenso, atualmente grassam em nosso meio independente  da época do ano, demonstrando uma adaptação do mosquito   ao clima e  também a falta de cuidados com o armazenamento da água e desleixo com a gestão dos resíduos sólidos.

Desafios e Soluções

Embora a falta ou esgotamento sanitário deficiente e de água potável seja um desafio global, existem soluções viáveis que podem ser implementadas para garantir esses direitos básicos.

?       Investimento em infraestrutura: É necessário investir em infraestruturas de saneamento básico , como sistemas de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto e sistemas de disposição adequada de resíduos sólidos. Isso requer financiamento adequado e planejamento eficiente por parte dos governos e das instituições responsáveis. Desde a época do PLANASA extinto em 1992, até hoje apesar dos avanços nas inúmeras legislações destinadas a definir uma política de Saneamento Básico no Brasil a partir de 2007 quando foi aprovada a lei 11.445 de 5/1/2007, ´passando pela lei 14.026 de 15/7/2020 e os recentes decretos do governo federal que estão causando polêmicas junto ao setor, o Brasil pouco avançou nas áreas de saneamento básico se comparado a outros setores como o de energia e comunicações. Até mesmo o SUS avançou apesar de seus inúmeros problemas de financiamento. Entretanto o Saneamento neste país não condiz com uma nação que se arvora entre as maiores economias do mundo. As causas desta situação são inúmeras: falta de uma visão estratégica de inúmeros governos, vontade política, falta de pressão por parte da população em geral, insensibilidade dos representantes da população nos diversos níveis do poder legislativo que não compreendem a importância do Saneamento Básico para o desenvolvimento do país e para a qualidade de vida de sua população.  O Saneamento Básico se transformou em uma ferramenta de “Apartheid” social no Brasil como tantos outros existem – educação, moradia, tecnologia, etc. A população se divide em quem tem e quem não tem acesso adequado ao Saneamento Básico em sua integralidade.

?       Educação e conscientização: É essencial promover a conscientização sobre a importância do esgotamento sanitário e da água potável por meio de campanhas de educação sanitária. É necessário fornecer informações sobre práticas de higiene pessoal, gerenciamento adequado de resíduos e consumo responsável de água. A educação também pode envolver a capacitação das comunidades locais para a manutenção e operação adequada dos sistemas de saneamento e tratamento de água. Neste aspecto, o papel da família é fundamental, visto que é no seio familiar que se promove a educação básica dos filhos. Creches e escolas são fundamentais também no processo educativo, porém de nada adianta a teoria, se a instituição de ensino não tiver instalações mínimas adequadas para o fornecimento de água potável e sanitários limpos para seus usuários.

?       Parcerias e cooperação: A resolução dos desafios relacionados ao saneamento e à água potável requer parcerias e cooperação entre governos, organizações não governamentais, setor privado e comunidades locais. Trabalhar em conjunto para compartilhar recursos, conhecimentos e experiências pode acelerar o progresso na melhoria do esgotamento sanitário e acesso à água potável. Temos que criar uma cultura do pensar COLETIVAMENTE, só assim poderemos deixar de ser uma país com tamanhas desigualdades sociais exemplificado entre outros pelas diferenças regionais na área de saneamento básico. Enquanto o Sudeste e Sul do Brasil apontam indicadores muito melhores do que outras regiões, especialmente Norte e Nordeste.

?       Políticas e regulamentações: Os governos devem estabelecer políticas e regulamentações eficazes para promover e regular o Saneamento Básico em geral. Isso inclui a definição de regramento sanitário, boas práticas e padrões de qualidade dos serviços, inspeções regulares e punições para o descumprimento das regulamentações. Também é importante envolver as comunidades na elaboração de políticas, para garantir que as soluções atendam às suas necessidades específicas. A experiência exitosa dos Conselhos de Saúde e Meio Ambiente, embora ainda longe do ideal, demonstram que a participação da comunidade é muito importante para a elaboração e acompanhamento de políticas públicas. O Saneamento Básico tem muito que evoluir neste sentido.

Metas de saneamento

O esgotamento sanitário adequado e o acesso à água potável são fundamentais para a promoção da saúde pública, o bem-estar das comunidades e o desenvolvimento do país. A falta desses serviços básicos cria sérios riscos à saúde, especialmente em áreas e populações vulneráveis. É essencial investir em infraestrutura, educação e conscientização, bem como estabelecer políticas e regulamentações eficazes para garantir o acesso universal ao saneamento básico.

Alcançar a meta de esgotamento sanitário e água potável para todos é um desafio, mas com esforços coletivos e compromisso, podemos avançar em direção a um futuro onde todas as pessoas tenham acesso a um ambiente saudável e à água limpa para beber. A saúde e o bem-estar de milhões de pessoas dependem disso, e é nosso dever coletivo trabalhar juntos para tornar essa realidade uma prioridade global. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)  devem ser uma meta a ser cumprida, não porque trata-se de um objetivo definido pela Organização das Nações Unidas  pactuado também pelo Brasil, mas muito mais  do que isso, trata-se uma dívida  social com  a população brasileira

* Denise M.E. Formaggia – Engenheira Civil e Sanitarista

* Roseane Maria Garcia Lopes de Souza – Engenheira sanitarista e ambiental, diretora da ABES-SP e coordenadora das Câmaras Técnicas de Saúde Ambiental e de Resíduos Sólidos da seção.