Em 15 de julho de 2020, o país deu vigência ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026). Diante da situação precária de saneamento, em que mais de 33 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água potável e quase 100 milhões sofrem com a ausência de coleta e tratamento de esgoto, o Novo Marco Legal estabeleceu metas até 2033, segundo as quais todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto.

Com intuito de acompanhar o estágio de implantação e os potenciais ganhos socioeconômicos suscitados pela Lei nº 14.026, o Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados e com o apoio institucional da Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento (ASFAMAS), divulgará na quarta-feira, 12 de julho, a segunda edição do estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2023 (SNIS 2021)”.

Após três anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, o estudo busca realizar um balanço das principais movimentações que permeiam o Novo Marco Legal e os prospectos a serem atingidos até a data limite estabelecida.

Isabella Falconier - Trainee de Comunicação do Instituto Trata Brasil

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