Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo

Na quinta-feira (20), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) promoveu um webinar para o lançamento do artigo “Comparação dos Investimentos nos Municípios com Contratos Considerados ‘Regulares’ e ‘Irregulares’ Segundo a Lei Federal nº 14.026/2020”. Esta publicação faz parte do quinto volume do segmento Artigo da Série Universalizar. O secretário executivo da Aesbe, Sergio Antonio Gonçalves, esteve presente no encontro, além dos autores da publicação: Rudinei Toneto Junior, professor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP/USP); Carlos César Saiani, professor de Economia do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (IERI/UFU); e Tomás de Oliveira, economista do Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-sociais (CEPES) da UFU, que também participaram do webinar. A moderação do evento ficou a cargo de Alexandre Figueiredo, professor visitante do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina (PROLAM) da USP. O webinar está disponível para visualização completa clicando aqui.

Intitulado “Comparação dos Investimentos nos Municípios com Contratos Considerados ‘Regulares’ e ‘Irregulares’ Segundo a Lei Federal nº 14.026/2020”, o documento apresenta uma avaliação do impacto da mencionada Lei Federal na provisão de serviços de saneamento básico brasileiros, com ênfase particular nos municípios cujos contratos são classificados como “irregulares”. Este artigo, que representa o 5º Volume da seção “Artigos” da Série Universalizar, investiga a transformação dos indicadores de investimentos e expansões físicas dos serviços, antes e depois da implementação do Decreto nº 10.710/2021. O foco central do estudo é entender as implicações dessas alterações na formalização de contratos e na determinação de critérios de capacidade econômico-financeira.

Na abertura do webinar, Sergio Antonio Gonçalves, secretário executivo da Aesbe, enfatizou a relevância da Série Universalizar e o papel que desempenha no saneamento nacional.

“Este evento faz parte da Série Universalizar, um compêndio de documentos, estudos, pareceres e artigos voltados para todos os interessados no setor de saneamento. Vemos esses documentos como instrumentos valiosos para pesquisas acadêmicas, com o intuito de qualificar e aprofundar os debates. Eles nos permitem analisar o setor levando em conta as diversidades econômicas, sociais, culturais e geográficas do nosso país. É importante ressaltar que não estamos falando apenas de números, mas de pessoas que necessitam de saneamento. Por isso, para universalizar é necessário qualificar”, salientou.

O moderador do evento, professor Alexandre Figueiredo, ressaltou o papel fundamental da Aesbe na promoção de reflexões abrangentes e na criação de espaços para o aprofundamento dos temas sobre o setor de saneamento.

“Este webinar, realizado pela Aesbe, faz parte de uma série de reflexões oportunas que a associação tem promovido, unindo as empresas estaduais associadas, a academia, as universidades e a sociedade civil. Estamos todos focados no objetivo de avançar na compreensão do setor de saneamento básico, sobretudo nos desafios que enfrentamos para a universalização desses serviços”, evidenciou.

Alexandre destacou a importância de um trabalho conjunto entre os diversos setores para enfrentar os desafios inerentes ao setor e discorreu sobre a relevância da Aesbe no estímulo a pesquisas no setor e na promoção de debates bem fundamentados, característica que considera ser uma das principais contribuições da Série Universalizar para a discussão sobre saneamento no país.

“Agradeço à Aesbe pelo convite para moderar este debate hoje, e reforço a importância desse empenho da associação em fomentar pesquisas no setor. Creio que a Série Universalizar cumpre justamente essa missão de apresentar, por meio de estudos acadêmicos referenciados, subsídios concretos para o debate sobre saneamento no país”, afirmou.

Rudinei Toneto Junior, professor da FEA-RP/USP e autor do Artigo, durante a apresentação do estudo no evento, expressou a importância do foco na análise factual do setor de saneamento, desmistificando questões ideológicas e priorizando o objetivo de universalização dos serviços. Ele também ressaltou a relevância do trabalho da Aesbe, tanto na mobilização para gerar pesquisas quanto na promoção de debates bem fundamentados, para alcançar este objetivo de universalização.

“Agradeço a Sergio Antonio Gonçalves, secretário executivo da Aesbe, pela oportunidade. Parabenizo esta iniciativa e a diretoria recém-eleita. A mobilização para gerar pesquisas, discutir e analisar dados é de fundamental importância, pois desmistifica e remove questões ideológicas do debate, permitindo que nos concentremos em fatos do setor. Como o secretário executivo da Aesbe reforça, os números representam pessoas e nosso objetivo é universalizar os serviços para toda a população”, frisou.

Carlos César Saiani, professor de Economia da IERI/UFU e coautor do artigo, durante ac sua intervenção, pontuou a necessidade de enxergar além dos simples números, salientando as várias implicações decorrentes da não universalização do saneamento, que incluem desde questões ambientais até efeitos na saúde, produtividade e renda dos brasileiros. Para ele, a criação de espaços de discussão como os webinars promovidos pela Aesbe são essenciais para enfrentar esses desafios.

“Gostaria de parabenizar a Aesbe por essa série de estudos e pela realização de webinars para discutir esses documentos. Proporcionar um canal para colocar essas discussões em pauta é fundamental. A falta de acesso ao saneamento traz consequências ambientais, impacta a saúde da população, a produtividade e a renda de todos os brasileiros. Por isso, é importante salientar que não lidamos apenas com números frios, pois há diversos outros impactos relacionados à não universalização”, ressaltou.

Welber Tomás de Oliveira, economista do CEPES-UFU e um dos autores do artigo, sublinhou sobre a relevância da série de estudos da Aesbe no fomento à discussão sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP’s) e o acesso aos serviços de saneamento. Welber reiterou a importância de analisar e refinar continuamente os estudos do setor, a fim de melhorar a implementação de políticas efetivas de saneamento.

“Parabenizo a Aesbe pela excelente iniciativa dessa série de trabalhos. Ela destaca a importância da universalização. Acredito que as PPP’s não devem dificultar o acesso e os investimentos no setor. Por isso, é essencial discutir, analisar e aprofundar os estudos desenvolvidos no setor, para aprimorar a aplicação dessas políticas”, pontuou.

A realização do webinar para o lançamento  deste artigo pela Aesbe desempenha um papel crucial no setor de saneamento, trazendo à tona a análise de como a Lei Federal nº 14.026/2020 e o Decreto nº 10.710/2021 têm impactado os investimentos municipais, em especial aqueles voltados para o abastecimento de água e esgotamento sanitário. A iniciativa contribui para a discussão pública e o entendimento mais profundo sobre as implicações de políticas legislativas no setor de saneamento. Além disso, ressalta a necessidade de medidas mais inclusivas e equitativas que não prejudiquem os municípios mais vulneráveis, enfatizando o papel da Aesbe como uma entidade comprometida em promover a sustentabilidade e a equidade no setor de saneamento brasileiro.

Convidamos todos os interessados no setor de saneamento e na universalização dos serviços a conferir o Webinar de lançamento do Artigo “Comparação dos Investimentos nos Municípios com Contratos Considerados “Regulares” e “Irregulares” Segundo a Lei Federal nº 14.026/2020”.  Acesse a biblioteca digital da Série Universalizar e confira o artigo completo, clicando aqui.

Para acessar o canal da Aesbe no Youtube e assistir ao Webinar, clique aqui.