Na tarde desta terça-feira, 25 de julho, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o Pacto pela Governança da Água. A cerimônia aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, e contou com a participação de todos os membros da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): a diretora-presidente, Veronica Rios; a diretora Ana Carolina Argolo; o diretor Filipe Sampaio; o diretor Mauricio Abijaodi; e o diretor interino Luis André Muniz. Com a assinatura, São Paulo se tornou o primeiro estado do Sudeste a firmar a parceria. Também já aderiram ao Pacto outras oito unidades da Federação: Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Ceará e Pernambuco.

O Pacto é uma ação da ANA com o objetivo de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. Nesse sentido, a iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico também visa a fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual, assim como melhorar a articulação da União com os estados e o DF em prol da governança das águas no País.

Durante a solenidade a diretora-presidente da ANA destacou que o Estado de São Paulo é um exemplo a ser seguido. “Queremos replicar cada vez mais as iniciativas como as que São Paulo tem tomado para melhorar a governança das águas no País”, afirmou a diretora-presidente.

O governador Tarcísio de Freitas ressaltou que o Pacto vai ao encontro do plano de governo do estado, que está focado na gestão dos recursos hídricos, no saneamento básico, na universalização da prestação do serviço, no estabelecimento de uma forte governança e na gestão de barragens. “É um passo que a gente está dando de parceria com a ANA, que, eu tenho certeza, vai ser muito bom para o Estado de São Paulo e uma referência para todo o Brasil”, afirmou o governador.

Pacto pela Governança da Água

O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência atuará na cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento básico e da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Os governos estaduais e do Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados.

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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