A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) firmou o Pacto pela Governança da Água com o Estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 31 de julho, no Palácio Guanabara, na capital fluminense. A iniciativa busca aprimorar a gestão de recursos hídricos e a regulação dos serviços de saneamento básico. Já fazem parte do Pacto outros noves estados: Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco e São Paulo. 

O Pacto é uma ação da ANA com o objetivo de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. Nesse sentido, a iniciativa da Agência também visa a fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual, assim como melhorar a articulação da União com os estados e o Distrito Federal (DF) em prol da governança das águas no País. 

Na solenidade a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, ressaltou a importância da adesão do Pacto no Rio de Janeiro. "Estamos muito felizes de vocês terem aderido o Pacto pela Governança da Água, mostrando que o Rio de Janeiro está empenhado nessa agenda, não só na gestão de recursos hídricos, segurança de barragens, mas também na importância do saneamento como agenda social e ambiental”, enfatizou Rios. 

Durante a solenidade, o vice-governador do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha, agradeceu a toda a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico pela parceria. “É um programa fundamental da ANA em parceria com o governo dos estados. Já fazíamos uso do mecanismo do PROGESTÃO e do QUALIÁGUA [...] Queremos aprofundar a política pública de saneamento e da água, enfatizou Pampolha. 

Além do Pacto, o governo do Rio assinou sua adesão à segunda fase do Programa de Estímulo à Geração e Divulgação de Dados e Informações sobre a Qualidade das Águas (QUALIÁGUA). Essa iniciativa desenvolvida pela ANA premia financeiramente aos estados e ao Distrito Federal, a partir do cumprimento de metas de geração, divulgação de dados e informações sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil. 

Dessa forma, o Programa visa a contribuir para o fortalecimento e estruturação dos órgãos gestores de recursos hídricos para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade das águas, deem publicidade aos dados e gerem informações sobre a qualidade hídrica. 

Representando a Agência, participaram da solenidade a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios; a diretora Ana Carolina Argolo; o diretor Filipe Sampaio; o diretor interino Luis André Muniz; o vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha; o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ), Philipe Campello; entre outras autoridades.

Pacto pela Governança da Água

O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

Os governos estaduais e do Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizarão oficina para definir temas e ações prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103