A destinação correta de resíduos sólidos é uma grande preocupação para o desenvolvimento sustentável. Em 2010, o Brasil deu um passo considerável para reduzir danos ao meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população por meio da redução, reutilização, reciclagem e destinação adequada dos resíduos com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Apesar dos desafios, a política já trouxe avanços significativos para a indústria.

A Lei nº 12.305/2010 estabelece diretrizes e responsabilidades para a gestão dos resíduos domiciliares, comerciais, industriais, de serviços de saúde, da construção civil e agrícolas, buscando integrar os setores público e privado na busca por soluções ambientalmente adequadas. Ela é regulamentada por alguns instrumentos, como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído em 2022, que estabelece metas e prazos para a implementação da política e as responsabilidades dos diferentes atores envolvidos.

Do ponto de vista da cadeia produtiva industrial, o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, avalia que, desde a implementação da PNRS, houve uma crescente preocupação com o que está sendo produzido e vendido. “Muitas empresas trabalharam e colocaram no mercado materiais muito mais amigáveis ambientalmente. Ainda que enfrente dificuldades, a indústria tem trabalhado bem”, afirma.

Bomtempo pontua que são muitos desafios a serem superados, como a falta de estrutura e recursos financeiros para a implementação efetiva da política em alguns municípios, além da conscientização da população sobre a importância da separação adequada dos resíduos. Apesar disso, diversas iniciativas no país têm se destacado para garantir a destinação adequada desses resíduos, contribuindo para a conservação do meio ambiente e proteção da saúde pública.

A política regulamenta múltiplos setores, como o de pneus residuais, óleos lubrificantes usados ou contaminados, embalagens em geral, pilhas e baterias, lâmpadas, eletroeletrônicos e medicamentos vencidos ou sem uso. Para cada um destes, a indústria brasileira tem boas referências. Confira algumas.

Pneus

A Reciclanip é um programa pioneiro no mundo que se destaca na logística reversa de pneus desde 1999, tendo destinado mais de 5,5 milhões de toneladas de pneus inservíveis corretamente até 2020, sendo uma alternativa para evitar problemas ambientais, como poluição do solo e proliferação de doenças transmitidas por vetores. A trituração dos pneus coletados pela Reciclanip permite a fabricação de novos produtos, sendo que 57% dos pneus inservíveis são utilizados como combustível alternativo em cimenteiras, 8% são destinados às siderúrgicas, 13% são utilizados na fabricação de produtos laminados e 22% têm outras aplicações, como produção de asfalto borracha e tapetes para automóveis.

OLUC

No caso dos óleos lubrificantes usados ou contaminados (OLUC), a Associação Ambiental para Coleta, Gestão e Rerrefino do OLUC (AMBIOLUC) é responsável pela coleta e rerrefino desses resíduos, fortalecendo o sistema de logística reversa do setor. Desde sua fundação, em 2019, a AMBIOLUC já coletou mais de 1,5 milhão de litros de óleo lubrificante usado. O rerrefino remove os poluentes do OLUC e extrai o óleo básico mineral, que pode ser reutilizado, enquanto os resíduos gerados nesse processo também são reaproveitados.

Embalagens

O Instituto Jogue Limpo é responsável pelo recolhimento de embalagens de óleo lubrificante em 20 estados brasileiros, destinando cerca de 53 mil toneladas de plástico para reciclagem. As embalagens são separadas por cor e tipo de plástico, sendo que 97% delas são recicladas e transformadas em produtos como para-choques de caminhões, novas embalagens de óleo lubrificante e sacolas plásticas. O restante é utilizado no coprocessamento da indústria cimenteira ou destinado a aterros sanitários.

No setor de defensivos agrícolas, o Brasil se destaca na reciclagem de embalagens, atingindo um índice de reaproveitamento de 94%. O Sistema Campo Limpo (SCL), coordenado pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), é o grande ator deste processo. O SCL conta com mais de 260 associações de revendas e cooperativas, atendendo cerca de dois milhões de propriedades rurais em todo o país. O inpEV organiza a logística e a destinação final correta das embalagens, incinerando 6% delas e reciclando o restante. Além disso, o instituto também cuida da destinação correta da sobra do defensivo agrícola, tratando 400 toneladas dessa sobra de forma adequada.

Pilhas, baterias, lâmpadas e eletroeletrônicos

A reciclagem de pilhas, baterias, equipamentos eletrônicos e lâmpadas é coordenada pela Green Eletron, uma iniciativa da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). A Green Eletron já recolheu mais de duas mil toneladas de pilhas e baterias, 1.800 toneladas de equipamentos eletrônicos e 23,1 milhões de lâmpadas desde sua criação em 2016. Os materiais coletados são reciclados e destinados adequadamente, evitando a contaminação do solo e da água. No caso das lâmpadas que contêm mercúrio, a associação sem fins lucrativos Reciclus é a responsável pelo sistema de logística reversa, disponibilizando pontos de coleta em todo o Brasil e recolhendo 90% dos materiais para reaproveitamento na indústria.

Medicamentos

O Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares de Uso Humano, Vencidos ou em Desuso e suas Embalagens (LogMed) foi estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.388/2020 e cuida da destinação correta desse tipo de material. Esse sistema determina que os consumidores sejam responsáveis por descartar corretamente os medicamentos e suas embalagens em pontos de coleta disponibilizados por drogarias e farmácias. Desde 2021, o LogMed, coordenado pelo Sindusfarma, já recolheu mais de 53 toneladas de medicamentos e até 2022 possuía 3,6 mil pontos de coleta em todo o Brasil, beneficiando mais de 70 milhões de pessoas.

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