Nesta quinta-feira, 3 de agosto, das 14h30 às 17h30, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou a Audiência Pública nº 01/2023,  que teve transmissão ao vivo pelo canal da ANA no YouTube. Esse evento de participação social abordou a norma de referência sobre as condições gerais para prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

A Audiência Pública nº 01/2023 está vinculada à Consulta Pública nº 01/2023, sendo que ambas tratam da mesma temática. No mesmo sentido, a Consulta Pública nº 01/2023 tem como objetivo receber as contribuições da sociedade, até 8 de agosto, para aprimorar essa norma de referência, cuja publicação está prevista para 2023, segundo a Agenda Regulatória da Agência para o período de 2022 a 2024. Para esclarecer dúvidas e para mais informações, entre em contato pelo e-mail cores@ana.gov.br. 

O serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) engloba a coleta, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e destinação final dos resíduos domésticos e provenientes do serviço de limpeza urbana. Também estão incluídos os resíduos de atividades comerciais ou industriais, além de serviços que sejam equiparados a resíduos domésticos por decisão do titular do SMRSU. 

Estiveram presentes na Audiência Pública nº 01/2023 o diretor da ANA Mauricio Abijaodi; o diretor interino Luis André Muniz; a superintendente de Regulação de Saneamento Básico, Cíntia Leal; e o engenheiro ambiental Dener Alves. A moderação da reunião foi realizada pelo coordenador de Regulação de Resíduos Sólidos, Paulo Daroz. 

Durante o evento, o diretor interino Luis André Muniz falou sobre a vinculação da audiência com a consulta e sobre a norma de referência em questão. “Essa audiência pública faz parte da consulta pública, que se encerrará em 8 de agosto, e nós entendemos que a realização dessa audiência é a forma mais democrática e participativa para que possamos fazer uma norma de referência consistente. Essa norma está no eixo temático do Saneamento Básico junto com outras 16, que estão todas em processo de elaboração”, afirmou  Muniz. 

Em seguida, o diretor Mauricio Abijaodi ressaltou a importância das normas de referência. “Temos 12 normas a serem aprovadas este ano. Ontem tivemos aprovação da primeira, que foi de indenização de ativos, e a expectativa é que tenhamos uma agenda produtiva. Percebemos que o problema regulatório identificado foi essa baixa qualidade na prestação dos serviços e o intuito da norma é promover a universalização de conceitos, não apenas da norma, mas trazer maior clareza nas responsabilidades, deveres e na segurança jurídica necessária para que possamos prestar adequadamente esses serviços”, disse Abijaodi. 

No decorrer da reunião, contribuíram com a Audiência a representante da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), Elen Dânia; o presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), Yuri Schmitke; os representantes da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), Carlos Rossin, e do Banco Nacional do Desenvolvimento, Márcio Miguez; e a advogada do Tauil & Chequer Advogados, Juliana Deguirmendjian. 

Por fim, a superintendente de Regulação de Saneamento Básico, Cíntia Leal mencionou alguns pontos levantados nas contribuições dos(as) participantes. “Já recebemos 53 contribuições na consulta pública. Foi muito relevante esse processo, já tomamos nota e depois vamos detalhar com as gravações. Para nós é muito importante que as sugestões venham por escrito [...] A gente percebeu essas solicitações que foram apresentadas e vamos considerar, por exemplo, a separação de contratos vigentes e futuros, que é um assunto abordado muito nas normas de referência. Vamos avaliar como podemos deixar mais claro”, concluiu Leal. 

Para finalizar a solenidade, o diretor Mauricio Abijaodi comentou sobre a forma que aconteceu a reunião. “Muito rico o debate, agradeço a participação de todos(as) nesse espaço de participação social. A elaboração dessa norma vem procurando ouvir e assimilar as contribuições da sociedade de modo geral, permitindo a participação de maneira integral. A segurança jurídica vem sendo colocada como fator primordial e o respeito aos contratos. Gostaria de relembrar para que essas contribuições venham por escrito para que possamos entender melhor e mais amplamente as ideias”, ressaltou Abijaodi. 

ANA e o marco legal do saneamento básico 

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103