A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinou o Pacto pela Governança da Água junto com o Pará, no último domingo, 6 de agosto, no Hangar Centro de Convenções, em Belém (PA). A iniciativa visa a aperfeiçoar a gestão de recursos hídricos e a regulação dos serviços de saneamento básico. Outros 13 estados também já aderiram ao Pacto: Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Alagoas. 

O Pacto é uma ação da ANA com o objetivo de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. Nesse sentido, a iniciativa da Agência também visa a fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual, assim como melhorar a articulação da União com os estados e o Distrito Federal em prol da governança das águas no País. 

Na solenidade o diretor da ANA Mauricio Abijaodi ressaltou a importância do Pacto em prol do desenvolvimento do Brasil, contribuindo para a segurança hídrica e o saneamento básico nacional. “É uma satisfação para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico firmar esse pacto, que visa a melhorar a governança e incrementar nossa gestão dos recursos hídricos, dar condições para que o saneamento possa efetivamente ser aplicado e chegue à casa de todos os brasileiros. E que a gente possa ter a segurança hídrica necessária para que nosso país se desenvolva e possa produzir o que ele merece”, disse Abijaodi. 

O ministro da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que a adesão do Pará ao Pacto indica a prioridade dessa temática para o estado, que conta com a parceria da União. “Água é uma prioridade para o Pará, para a Amazônia, para o Brasil e para o mundo. E essa prioridade tem que ter uma boa governança. O que nós estamos fazendo aqui, sob a liderança do governador Helder [Barbalho], é o governo federal, junto com o Governo do Pará, dizendo que tratará a questão da água com a prioridade que deve”, concluiu o ministro. 

No decorrer da cerimônia, o governador do Pará, Helder Barbalho, falou sobre a importância da gestão mesmo num estado com abundância de recursos hídricos e com desafios no setor de saneamento básico. “O Pará faz parte da maior bacia de água doce do planeta, mas é fundamental que nós possamos fazer uma boa gestão para garantir segurança hídrica e, acima de tudo, para fazer com que a população paraense e brasileira amazônida possa ter acesso a água de qualidade, a tratamento de esgoto, a saneamento integrado. Isto é vida, isto é preservação ambiental”, afirmou o governador. 

Representando a Agência, participaram da solenidade a diretora Ana Carolina Argolo e o diretor Mauricio Abijaodi; o ministro da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; o governador do Pará, Helder Barbalho; a vice-governadora do Pará, Hana Tuma; entre outras autoridades. 

Pacto pela Governança da Água

O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática. 

Os governos estaduais e do Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizarão oficina para definir temas e iniciativas prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades. 

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto. 

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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