A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará o webinário Norma de Referência de Indenização de Ativos, nesta sexta-feira, 11 de agosto, a partir das 16h. O evento será aberto ao público e transmitido ao vivo pelo canal da Agência no YouTube em: https://link.ana.gov.br/usaq-v. O objetivo desse webinário é apresentar os pontos relevantes da Norma de Referência ANA nº 03/2023, publicada pela Agência em 4 de agosto. Durante o encontro, a superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Cíntia Leal, e o coordenador de Contabilidade Regulatória, Diogo Lopes, apresentarão os principais aspectos desse normativo. 

Também estão previstas no webinário Norma de Referência de Indenização de Ativos as participações da diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios; do diretor Filipe Sampaio; e do especialista principal em Água e Saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Gustavo Méndez. 

Esse evento é voltado para entidades reguladoras infranacionais do setor de saneamento básico (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital), faculdades e universidades, agências reguladoras, companhias de saneamento, parlamentares, organizações não governamentais (ONGs), órgãos de defesa e entidades de governo, consultores(as), auditores(as) e organismos internacionais. 

A Norma de Referência ANA nº 03/2023 

Prevista para entrar em vigor em 11 de agosto, a Norma de Referência (NR) ANA nº 03/2023 aborda a metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essa recém-publicada norma da ANA é aplicável aos contratos de programa e de concessão para prestação desses dois tipos de serviços públicos, celebrados antes e depois da vigência da NR 03/2023. Saiba mais em: https://link.ana.gov.br/gwk3iw.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103