A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinou o Pacto pela Governança da Água junto com a Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, nesta segunda-feira, 21 de agosto, na abertura do 25º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), em Natal (RN). Essa iniciativa visa a aperfeiçoar a gestão de recursos hídricos e a regulação dos serviços de saneamento básico. 

Com as adesões desses quatro estados, o Nordeste passa a ser a segunda região com todos os estados presente no Pacto. Além disso, a Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe se juntam aos outros 14 estados que já firmaram o Pacto com a ANA: Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas e Pará. 

O Pacto é uma ação da Agência com o objetivo de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. Nesse sentido, a iniciativa da Agência também visa a fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual, assim como melhorar a articulação da União com os estados e o Distrito Federal em prol da governança das águas no País. 

Em seu discurso na solenidade de abertura do 25º ENCOB, o diretor da ANA Mauricio Abijaodi destacou a relevância das adesões simultâneas dos quatro estados nordestinos que faltavam no Pacto pela Governança da Água. “O Pacto representa o compromisso do governo federal, governadores e da Diretoria Colegiada da ANA com a pauta dos recursos hídricos, a visão integrada sobre as diversas ações de cooperação existentes e sua importância estratégica para o desenvolvimento do nosso País. Já assinamos com 14 estados brasileiros e hoje teremos a oportunidade de fechar a adesão em massa da região Nordeste”, concluiu Abijaodi. 

Representando a Agência, participaram da solenidade os diretores Mauricio Abijaodi, Filipe Sampaio e Luis André Muniz. Também participaram da cerimônia o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o governador da Paraíba, João Azevêdo; o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré, representando o governador baiano, Jerônimo Rodrigues; e a secretária do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas de Sergipe, Deborah Dias, representando o governador sergipano, Fábio Mitidieri; entre outras autoridades.

Pacto pela Governança da Água

O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

Os governos estaduais e do Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizarão oficina para definir temas e iniciativas prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto. Saiba mais sobre essa iniciativa da ANA em: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/governanca%20e%20gestao%20estrategica/pacto-pela-agua. 

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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