O Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais (FGV CEISA) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) realizará no dia 30 de agosto, às 14h, um debate online e gratuito com o tema: nem cartel, nem greenwashing: os limites para acordos de sustentabilidade ambiental envolvendo concorrentes, em razão do risco de violação das leis antitruste. Os interessados em participar devem se cadastrar neste Link.

Acordos entre concorrentes podem ser necessários para o atingimento de metas de sustentabilidade ambiental ambiciosas, que são desejáveis em um contexto de grave crise climática. Nesse cenário, autoridades na Inglaterra, no Japão e na Holanda, bem como a Comissão Europeia, expediram recentemente orientações específicas relacionadas a acordos de sustentabilidade ambiental/mudanças climáticas, tentando diminuir os impactos que o temor da aplicação das leis antitruste gera nas empresas que querem cooperar com concorrentes para diminuir, por exemplo, a poluição gerada por seus processos produtivos ou de logística.

Ao mesmo tempo em que essas orientações são relevantes para que o efeito dissuasor do direito antitruste não impeça a adoção de práticas desejáveis, espera-se que autoridades de defesa da concorrência não sejam lenientes com o greenwashing e continuem coibindo cartéis e outras condutas anticompetitivas.

O objetivo do painel é fomentar o debate entre aqueles que acreditam que há espaço para a adoção de medidas práticas pelas autoridades de defesa da concorrência que auxiliem as empresas no cumprimento de suas metas de sustentabilidade e aqueles que entendem que tal discussão pode diminuir a segurança jurídica aos administrados e deve ser evitada no âmbito da aplicação da legislação antitruste.

Moderação:?

Gesner Oliveira, coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura & Soluções Ambientais da FGV EAESP

Palestrantes:

Victor Fernandes, conselheiro do CADE

Leonardo Rocha e Silva, sócio do Pinheiro Neto Advogados

Paula Mello, sócia do Pinheiro Neto Advogados

Insight Comunicação

Luana Magalhães – luana.magalhaes@insightnet.com.br

Marina Ciaramello – marina.ciaramello@insightnet.com.br