Em um país que só em 2022 produziu 81,8 milhões de toneladas de lixo e reciclou apenas 4%, dar suporte e auxiliar no complemento da base regulatória para garantir o destino adequado dos resíduos sólidos é fundamental, principalmente no mês em que se comemora o Dia Mundial da Limpeza Urbana”, em 27 de agosto.

Em apoio a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços de saneamento até 2033 e encerramento dos lixões até o final de 2024, priorizando a reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos, a Associação Brasileira das Normas Técnicas (ABNT) conta com um rico acervo de normas que englobam o assunto.

O tema é tratado principalmente pela Comissão de Estudos Especial de Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa (ABNT/CEE-246), que conta, entre outras estruturas, com grupos de trabalho voltados às tecnologias de destinação, classificação de resíduos e amostragem, armazenamento de resíduos industriais e perigosos, destinação final e logística reversa.

Ecoparques

Acabou de se encerrar o período de submissão da Consulta Nacional da proposta de norma técnica para estabelecer os princípios gerais e requisitos aplicáveis às instalações denominadas ecoparques. “Nesses espaços, os resíduos são processados e segregados para obtenção de plásticos recicláveis, além de reaproveitamento energético, composto, biogás, biometano e energia elétrica. Há um imenso potencial no Brasil para reduzir a destinação final inadequada, como já é feito em muitos países europeus”, afirma o presidente da ABNT, Mario William Esper.

A norma, que tem expectativa de ser lançada em breve, se aplicará a todas as etapas relacionadas aos ecoparques, abrangendo suas interfaces de entrada (operações de envio dos resíduos, inclusive por meio de pontos de entrega voluntária, ecopontos e ecocentros) e de saída (operações de destinação, associadas na mesma instalação ou sem vínculo com o ecoparque) dos resíduos.

Gerenciamento de resíduos

A ABNT lançou recentemente norma pioneira para promover a gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos sólidos no país. A ABNT NBR 17100-1 – Gerenciamento de resíduos Parte 1: Requisitos gerais surge como uma importante ferramenta para orientar empresas, governos e demais atores envolvidos nesse processo.

Prevista para ser composta por várias partes, o documento aborda desde requisitos gerais até aspectos específicos, como rastreabilidade, enquadramento no status de não resíduo, requisitos para classificação como subproduto, pontos de entrega voluntária, ecopontos, ecocentros, resíduos da construção civil, resíduos de eventos, entre outros.

“O conjunto de normas ABNT sobre resíduos tem como princípio básico promover a conservação dos recursos naturais e a proteção da saúde humana e do meio ambiente. A solução adequada para o gerenciamento dos resíduos encontra-se alinhada com a crescente preocupação da sociedade com as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável. Dentre os desafios enfrentados, está viabilizar a reinserção/emprego dos resíduos nas cadeias produtivas, evitando assim a formação de passivos ambientais decorrentes do envio de materiais para aterros e a demanda por novos recursos naturais para suprir as cadeias produtivas”, explica Mario William.

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