Nesta terça-feira, 29 de agosto, o Mato Grosso do Sul se tornou o mais novo estado a aderir ao Pacto pela Governança da Água, que é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para aperfeiçoar a gestão de recursos hídricos e a regulação dos serviços de saneamento básico no Brasil. Essa ação da ANA também tem o objetivo de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.

Nesse sentido, a iniciativa da Agência ainda visa a fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual, assim como melhorar a articulação da União com os estados e o Distrito Federal em prol da governança das águas no País. Além do Mato Grosso do Sul, outros 18 estados já aderiram ao Pacto: Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas, Pará, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

Durante a solenidade no Auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande (MS), participaram da assinatura o diretor da ANA Filipe Sampaio; o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; o vice-governador do Mato Grosso do Sul, Barbosinha; o secretário de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck; o secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro; entre outras autoridades federais e sul-mato-grossenses. 

O diretor da ANA Filipe Sampaio destacou o compromisso de concluir a adesão do Pacto por todas as 27 unidades da Federação até o fim de setembro e ressaltou a relevância da entrada de Mato Grosso do Sul nessa iniciativa por se tratar de um estado com rios e águas subterrâneas significativos no cenário nacional. “Gostaria de dizer aqui sobre a importância desse Pacto para fomentar toda a integração da gestão de recursos hídricos num estado tão importante para nossa gestão de recursos hídricos a nível nacional. Temos aqui as bacias hidrográficas do rio Paraná e do rio Paraguai e de rios importantes para todo o Brasil. E aqui, por parte do estado, temos o aquífero Guarani, fundamental para nosso solo, para a água subterrânea de todo o nosso País”, concluiu Sampaio. 

O ministro Waldez Góes destacou que a água é um elemento essencial, cuja governança depende da atuação integrada entre União e estados. “Na união do governo federal, na confiança no governo do estado e nos atores que na transversalidade dependem da boa governança da água [essa governança] está assegurada aqui no estado”, disse Góes. 

Já o vice-governador Barbosinha enfatizou a importância do Pacto para que o Mato Grosso do Sul possa reforçar o cuidado com suas águas e com o saneamento básico nos próximos anos. “Ele [o Pacto] vai possibilitar, ao longo de cinco anos, repasse de até R$ 7 milhões. E vai possibilitar políticas públicas de preservação dos nossos recursos hídricos e na questão da coleta e do tratamento de esgoto, do reforço das nossas barragens, mas sobretudo da grande discussão desse bem que precisa ser cuidado” ponderou o vice-governador sul-mato-grossense. 

Pacto pela Governança da Água 

O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática. 

Os governos estaduais e do Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizarão oficina para definir temas e iniciativas prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades. 

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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