Caso seja aprovado com o formato atual, o Projeto de Lei da Reforma Tributária (PL 45/2019), em tramitação no Senado, resultará no aumento da alíquota do setor de serviços de água e abastecimento dos atuais 9,3% para 27%. O cálculo faz parte de um estudo ainda em desenvolvimento pela GO Associados, a pedido da ABCON SINDCON, que reúne as operadoras privadas de saneamento no Brasil.

Dados preliminares do estudo foram divulgados em audiência realizada no Senado, nesta quarta-feira (30), pelo Diretor Executivo da ABCON SINDCON, Percy Soares Neto. Durante o encontro, Soares Neto apresentou um pleito do setor para que as alíquotas dos serviços recebam alíquota diferenciada, conforme previsto para o setor de saúde. Dessa forma, receberiam uma alíquota menor do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) a ser criado pela reforma tributária.

Devido à sua essencialidade, o setor de saneamento, com as regras tributárias atuais, é contribuinte apenas do PIS/COFINS. Embora não seja contribuinte do ISS (Imposto sobre Serviços) e do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), as empresas do segmento ainda arcam com a cumulatividade dos tributos embutidos nos preços dos insumos, mercadorias e serviços utilizados. 

Com a Reforma Tributária, o PIS/COFINS se unirá ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para dar origem à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já o ICMS e o ISS darão origem ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Caso seja aprovada sem a manutenção do reconhecimento de sua essencialidade, os serviços de água e saneamento deverão sofrer aumento de tributos, que tendem a se refletir na conta dos usuários.

Metas de universalização

O Brasil tem 10 anos para universalizar o acesso dos cidadãos ao saneamento básico. O Marco Legal do Saneamento, Lei 14.026/20, prevê que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à rede de água tratada e 90% devem ter acesso à coleta e tratamento de esgoto. 

Atualmente, no entanto, esse cenário é bastante diferente: mais de 15% da população brasileira não têm acesso à água tratada e 44% não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto, de acordo com dados da 14ª edição do Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil.

3 razões para considerar o setor de saneamento essencial

• Saneamento é economia

R$ 1,4 trilhão de ganho no PIB do Brasil até 2033 a partir dos investimentos necessários para a universalização.

• Saneamento é saúde

R$ 25 bilhões em economia total com a melhoria das

condições de saúde da população até 2040 devido à universalização.

• Saneamento é básico

74% dos brasileiros que NÃO têm acesso à coleta de esgoto

têm rendimento mensal ABAIXO DE UM SALÁRIO-MÍNIMO.