Investimentos de R$ 1.212.690,78 serão destinados a três empreendimentos das Bacias PCJ (Piracicaba; Capivari e Jundiaí), após a aprovação dos Comitês PCJ nesta quarta-feira, dia 13 de setembro. A decisão ocorreu durante a 29ª Reunião Extraordinária dos colegiados (CBH-PCJ; PCJ FEDERAL e CBH-PJ1), por videoconferência. Os municípios beneficiados são Santo Antônio de Posse, Campo Limpo Paulista e Rio Claro. Outras deliberações também foram aprovadas durante o encontro.

Na abertura da reunião, Luciano Almeida, presidente dos Comitês PCJ, destacou a importância da aprovação dos projetos, especialmente daqueles que usam os recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). “É preciso dar agilidade para a execução desse fundo, visto que essas iniciativas têm sido de suma importância para os municípios, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades orçamentárias causadas pela queda na arrecadação. Reafirmamos a relevância da contribuição dos Comitês PCJ para essas prefeituras”, afirmou Luciano, que também é prefeito de Piracicaba (SP).

Os investimentos aprovados nesta plenária serão para a elaboração dos Planos Diretores de Macrodrenagem de Santo Antônio de Posse e de Campo Limpo Paulista, com o objetivo de combater enchentes nos dois municípios, além de recursos para a revisão do Plano Diretor para o Combate às Perdas no Sistema de Abastecimento Público de Água no município de Rio Claro. A deliberação indica os três empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista).  No total, são R$ 1.212.690,78 de repasses e R$ 222.127,29 de contrapartidas dos tomadores. Em junho deste ano, outros R$ 31,6 milhões foram deliberados para 42 empreendimentos relacionados à gestão dos recursos hídricos.

Na mesma reunião, os membros dos Comitês PCJ aprovaram o “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2023 - ano base 2022” das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos é demanda estabelecida no artigo 19 da Lei Estadual Paulista n° 7.663/91, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como o instrumento destinado a avaliar a eficácia dos Planos de Bacias Hidrográficas e subsidiar decisões dos poderes executivo e legislativo em âmbito municipal, estadual e federal.

Os participantes ainda deram aval para alterações no Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI) para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, para o quadriênio 2020 a 2023, referente à aplicação de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo), que abrange a Cobrança PCJ Paulista e a CFURH (Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica). O total de investimentos previsto para o quadriênio é de R$ 87,9 milhões.

O secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, André Navarro, destacou que é muito importante conseguir articular, na gestão dos recursos hídricos, os instrumentos de planejamento com os financeiros. “Temos buscado essa harmonia nos Comitês PCJ, indicando, para financiamento com os recursos das cobranças pelo uso da água, empreendimentos em temáticas e locais prioritários definidos pelo Plano de Bacias, e acompanhando os indicadores de melhoria por meio do Relatório de Situação”, ressaltou.

No encontro, também foi eleita e empossada a 3ª Vice-presidente do Comitê PCJ FEDERAL, para o mandato 2023-2025. No lugar de Roseli dos Santos Souza, assumiu Rachel Landgraf de Siqueira (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima). Na suplência, saiu Adriana Lustosa e entrou Cláudia Ferreira Lima.

PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA

Os plenários ainda aprovaram a recondução do economista Sergio Razera para o cargo de diretor-presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ no mandato 2023-2025. Durante a discussão sobre o assunto, o vice-presidente do CBH-PCJ e 2º vice-presidente do PCJ-FEDERAL,  Marco Antonio dos Santos comentou que a Agência das Bacias PCJ é um órgão fiscalizado em diversas esferas e tem, anualmente, suas contas aprovadas em todas essas instâncias.  “A Agência tem aplicado os valores recebidos em importantes ações, demonstrando uma condução transparente e efetiva. Hoje, não vejo melhor nome mais aprovado do que o do Sergio para a função de diretor-presidente do órgão”, afirmou.

Após ter seu nome indicado por unanimidade, Sergio Razera agradeceu e destacou a responsabilidade da função. “Este é um trabalho conjunto, por isso agradeço a todos pela confiança. Todo meu esforço e energia são para desenvolver o trabalho com mais eficácia e de forma assertiva. Agradeço a toda equipe da Agência, sem o qual o sucesso desse trabalho não existiria, bem como o apoio dos membros de todas as Câmaras Técnicas dos Comitês. Estejamos cientes de que o objetivo maior é pela continuidade desse trabalho, com grandes metas, agindo sempre de forma responsável pela gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ”, disse. Com essa indicação dos Comitês PCJ, o nome de Razera agora será submetido à eleição na próxima reunião do Conselho Deliberativo da Agência PCJ, que deverá ocorrer em novembro.

A organização da Plenária é realizada pela Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos(CASGRH) da Agência das Bacias PCJ.

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.

O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 30 anos de instalação no dia 18 de novembro. Em março deste ano, o comitê federal completou 20 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 15 anos.

As Bacias PCJ abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês PCJ são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

A região das Bacias PCJ é habitada por cerca de 5,9 milhões de pessoas e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 17% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias PCJ, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês PCJ e foi criada há 13 anos, em novembro de 2009.

Comunica PCJ <comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br>