Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo

As Câmaras Técnicas Jurídica (CTJ) e Comercial (CTC) da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizaram uma reunião conjunta para debater a obrigatoriedade de adesão ao cadastro positivo pelas companhias de saneamento. O encontro, conduzido por videoconferência das 9h às 10h30, contou com a participação de 31 representantes de 12 companhias estaduais associadas à Aesbe.

A obrigatoriedade de adesão ao cadastro positivo por parte das companhias de saneamento representa uma mudança significativa no setor. O cadastro positivo, tradicionalmente associado ao histórico de crédito dos consumidores, visa promover a transparência e eficiência na relação entre empresas e clientes. No contexto do saneamento, essa adesão pode permitir que as companhias avaliem melhor os históricos de pagamento dos usuários, otimizando a gestão de receitas e incentivando práticas de pagamento responsáveis por parte dos consumidores.

Durante a reunião, os integrantes da CTJ E CTC tomaram decisões estratégicas em relação às próximas ações. Ficou definido que será enviado um comunicado às associadas da Aesbe detalhando as etapas em desenvolvimento. Além disso, será elaborada uma Nota Técnica, com foco jurídico e comercial, a respeito do tema discutido. A coordenação das duas Câmaras foi instigada a formular um parecer sobre a matéria em pauta. Por fim, será criado um documento online para abordar os eixos centrais do tema, facilitando a colaboração e aprofundamento nas discussões.