O presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, Alceu Guérios Bittencourt, integrou a mesa redonda “Avanços do Saneamento Ambiental após o novo marco legal”, realizada nesta quarta-feira, 4 de outubro, durante o 34º Encontro Técnico AESabesp/Fenasan 2023 (Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente e Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente), promovido pela Associação dos Engenheiros da Sabesp – AESabesp, no Expo Center Norte, em São Paulo. O evento termina nesta quinta-feira, dia 5.

Moderada por Bruno D’Abadia, diretor de Regulação e Novos Negócios da Sabesp, a mesa foi composta por Ilana Junqueira Figueiredo, superintendente técnica da ABCON/Sindicon – Associação das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto; e Cíntia Leal Marinho de Araújo, superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

Em sua apresentação, o engenheiro reiterou algumas questões que a ABES trata como sendo mais importantes quando se discute o Novo Marco Legal e pontos nos quais o saneamento precisa evoluir. “O setor está em grande movimentação e evolução com as formas de contratação desses serviços gerenciados e maior participação do setor privado, com as companhias estaduais buscando modelos de atuação diferentes e meios para suprir as deficiências de capacidade de investimento e tentar alcançar os índices da universalização”, observou.

Ele frisou que a regulação é muito necessária e complexa e que não se pode simplificar o impacto. “Gostaria de fazer essa observação de que tenhamos isso como linha para os próximos anos, buscando as metas, mas entendendo que é necessário sofisticar a análise para avaliar efetivamente os benefícios e alcance dos resultados”, frisou.

Outro ponto que a ABES tem salientado, segundo Alceu, é que este setor, devido à sua complexidade, não se esgota em contratos de prestação de serviços de água e esgoto. Há uma imbricação muito grande com a infraestrutura urbana e todas as situações que o Brasil tem de áreas de população informal. “É necessário não perder recursos desse setor. Nós temos ressaltado isso e defendemos que não se realizem mais processos de licitações, de leilões ou de venda com saída dos recursos do setor. Outorgas onerosas deveriam ficar vinculadas ao setor necessariamente. Não é o que se viu em alguns casos, com recursos direcionados para outras aplicações”, observou. Ele acrescentou que o que for possível resolver nos contratos deve ser resolvido nos mesmos. “Existem situações que não há como resolver, como é o caso do saneamento integrado de áreas de periferias, em grandes concentrações urbanas, que precisam de recursos – e o Brasil vive uma crise fiscal. Então, precisamos reter os recursos em nosso setor. Essa é uma luta que a ABES trava”, comentou.

Entre suas considerações, o presidente da ABES chamou a atenção, também, usando o exemplo no estado de São Paulo: não é apenas a questão da pobreza que precisa ser atendida por recursos. Dentro dos próprios contratos há necessidade de subsidiar os segmentos mais necessitados. “Porém, temos uma questão de despoluição. No mundo inteiro uma despoluição efetiva precisa de recursos fiscais. Aqui em São Paulo já estão falando de tratamento terciário e daí vem a questão:  a concessionária terá condições de arcar com tudo isso em sua tarifa? É uma dúvida, pois nossos rios ainda têm um índice de poluição muito grande. Portanto, a questão de reter os recursos no setor, aplicar dentro dos próprios contratos ou aplicar na forma de subsídios é relevante e precisa ser mantida na pauta dos próximos anos”, pontuou.

Além disso, no âmbito da universalização e dos mais necessitados, Alceu comentou sobre a questão das favelas, das situações informais, que está crescendo no Brasil. “Não deveria, mas está crescendo. O Brasil é um país de renda média, não deveria ter pessoas morando em condições precárias, mas a renda é fortemente mal distribuída e isso gera uma demanda por habitação em condições inapropriadas. Temos que colocar isso no centro da discussão da universalização. Não necessariamente é uma questão provisória. Eu considero que o Brasil precisa urbanizar todas essas áreas, com um sistema de esgoto adequado. Mas não é o que temos visto. Algumas ações vêm sendo feitas, mas o ritmo de crescimento de ocupações de áreas informais é maior do que o de urbanização. Então temos que encarar soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário nessas áreas como necessárias. Não se pode adiar por mais 10, 20 anos, com pessoas morando em condições insalubres”, ressaltou.

Bittencourt lembrou da experiência do Novo Pinheiros, da Sabesp, na cidade de São Paulo, que ligou quase que a totalidade de residências das áreas informais. “É um tipo de solução, muito nova, ainda precisa ser mais bem estudada, os custos de implantação e manutenção melhor avaliados (tem um custo alto). É uma solução que foi gestada aqui”, explicou.

Para Alceu, o que for possível fazer nos contratos precisa ser feito, pois as pessoas que moram nessas áreas devem ser atendidas e têm todo o direito aos serviços de mesma qualidade que todos, seja água, esgoto, coleta de resíduos, drenagem, controle de inundações. “A solução efetiva é a urbanização completa das áreas. Mas não está no horizonte imediato do país, aparentemente. Então é preciso que os contratos de concessão deem conta de um atendimento na melhor condição possível para as pessoas que vão continuar morando nesses locais”, atentou.

O presidente da ABES acrescentou que, da mesma forma, o saneamento rural precisa ser discutido no âmbito dos contratos de concessão para ser equacionado em todo o país, entre outras observações ligadas ao tema e que foram debatidos pelos componentes da mesa.

A ABES está na Fenasan 2023. O evento termina nesta quinta-feira, dia 5/10. Para saber mais acesse: fenasan.com.br