Saneamento básico é um conjunto de serviços e infraestruturas que visam garantir a saúde pública e a qualidade de vida da população. Isso inclui fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo adequado de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. O saneamento básico desempenha, portanto, um papel fundamental na prevenção de doenças e na promoção do bem-estar social e ambiental.

No Brasil, as diretrizes nacionais para o setor são estabelecidas pela Lei 11.445/07, atualizada pela Lei 14.020/20, também conhecida como Marco Legal do Saneamento. O novo dispositivo legal estabeleceu diretrizes nacionais e fixou metas ambiciosas de universalização dos serviços até 2033. 

O estudo Quem não tem saneamento básico, realizado pela ABCON SINDCON com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada para o ano de 2022, mostra que o setor enfrenta grandes desafios para o cumprimento dessas metas. O trabalho revela que 15,3% de brasileiros não têm acesso à rede de abastecimento de água e 32,2% não estão conectados não estão conectados à rede geral de coleta de esgoto. Com isso, mais de 30% da população não é atendida de forma plena nos serviços de saneamento.

Para que as metas previstas no marco legal do saneamento sejam cumpridas no prazo planejado, a participação do investimento privado é fundamental. Parcerias público-privadas (PPPs) e a participação de empresas privadas podem desempenhar um papel crucial na expansão da infraestrutura e na garantia de serviços de alta qualidade em todas as regiões do país. 

O envolvimento do setor privado também pode trazer inovações tecnológicas e expertise na gestão, acelerando o progresso em direção à universalização e tornando o setor mais eficiente e sustentável.

Saneamento básico no Brasil

O saneamento básico no Brasil enfrenta desafios complexos que impactam diretamente a qualidade de vida e a saúde pública da população. A situação é marcada por disparidades regionais significativas, com muitas áreas ainda carentes de serviços adequados de fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto.

De acordo com a PNADC, do IBGE, a Região Nordeste concentra a maior parte da população desatendida pelos serviços de saneamento básico, com 43% das pessoas no país que não estão conectadas à rede de esgoto. A região também lidera o número de pessoas não conectadas à rede de água, com 36% do total.

O esgoto gerado por domicílio pode ser coletado diretamente pela rede geral ou ainda ser depositado em fossa séptica ligada à rede. As demais formas de destinação do esgoto – fossa séptica não ligada a rede, fossa rudimentar, vala, rio, lago ou mar – não são adequadas e oferecem grande risco aos ecossistemas locais e à saúde da população.

Ainda que não seja ligada à rede, a fossa séptica é a solução de escoamento de esgoto mais observada entre os brasileiros não conectados à rede, sendo utilizada por 53% das pessoas. As fossas rudimentares são a segunda mais utilizada, sendo seguida pelo despejo em valas e corpos hídricos. 

A situação atual dos serviços de saneamento no Brasil reflete as desigualdades econômicas do País. Entre as pessoas que não estão conectadas à rede de água, 75,3% vivem com até um salário-mínimo. 

O mesmo ocorre com a coleta de esgoto, com mais de 74% das pessoas que não estão conectadas à rede e rendimento mensal abaixo de um salário-mínimo. Os dados significam um grande desafio para o alcance da universalização estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento. 

O atraso no setor afeta desproporcionalmente a população preta, parda e indígena (PPI), que corresponde a mais da metade dos brasileiros. Enquanto o índice de atendimento de água é de 88% para as pessoas que se autodeclaram como brancas, para a população PPI esse número é 6 pontos percentuais menor.

A falta de saneamento básico e seus impactos

A falta de saneamento no Brasil reforça desigualdades socioeconômicas, que envolvem distribuição de renda, raça e nível de escolaridade. O déficit no acesso à água potável e a inexistência de sistemas eficazes de coleta e tratamento de esgoto aumentam a propagação de doenças. As mais prejudicadas são as mulheres, que frequentemente desempenham papel central no cuidado da saúde da família. 

O atraso afeta desproporcionalmente a população preta, parda e indígena (PPI), que corresponde a mais da metade dos brasileiros. Enquanto o índice de atendimento de água é de 88% para as pessoas que se autodeclaram como brancas, para a população PPI esse número é 6 pontos percentuais menor.

De acordo com estudo do Trata Brasil com base em levantamentos do IBGE, um total 43,374 milhões de casos de pessoas que se afastaram de suas atividades por causa de doenças de veiculação hídrica em 2019.

Os impactos da falta de saneamento não se limitam apenas ao aspecto de saúde, mas também têm consequências econômicas. A população afetada por problemas de saúde devido à falta de acesso a serviços de saneamento básico enfrenta dificuldades para trabalhar e garantir uma renda estável. Isso perpetua o ciclo da pobreza, impactando desproporcionalmente as famílias de baixa renda.

Universalização do saneamento

A universalização do saneamento vai além do aumento dos índices de fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e gestão adequada de resíduos sólidos. O conceito também significa garantir que todos tenham uma vida digna, sem exposição a doenças que podem ser mitigadas com a expansão dos serviços do setor. Dessa forma, evita impactos negativos sobre o rendimento escolar e a produtividade do trabalho, fatores que agravam as desigualdades já existentes no país.

No Brasil, as metas de universalização do saneamento estão estabelecidas na Lei nº 14.026/2020, conhecida como o Marco Legal do Saneamento. Essa legislação fixou como objetivo principal alcançar a universalização dos serviços até o ano de 2033. Isso significa que até essa data, todas as residências do país devem ter acesso a água tratada e coleta e tratamento de esgoto.

Para atingir essas metas ambiciosas, o investimento privado desempenha um papel crucial. Nos últimos anos, tem havido um aumento significativo nos investimentos de empresas privadas no saneamento básico no Brasil. Esses investimentos têm resultado em melhorias substanciais na infraestrutura de saneamento, com a expansão da cobertura de serviços em várias regiões do país.

A parceria entre setores público e privado tem proporcionado ganhos de eficiência na gestão e na operação dos serviços, contribuindo para um avanço mais rápido em direção à universalização.

Participação do setor privado no saneamento

Uma das mudanças mais significativas trazidas pelo Marco Legal do Saneamento foi a abertura do setor para maior participação do setor privado. Essa medida é indispensável para o cumprimento das metas de universalização previstas na lei, uma vez que as empresas privadas trazem consigo investimentos substanciais, expertise na gestão e eficiência operacional.

De acordo com o Panorama da Participação Privada no Saneamento – 2023, em 2021, primeiro ano de vigência ampla do novo marco legal, as concessionárias privadas responderam por 21% do total investido pelos operadores do setor. Foram R$ R$ 3,5 bilhões de um total de R$ 16,9 bilhões. Nesse mesmo ano, o segmento privado foi responsável por R$ 65,9 bilhões em investimentos contratados e outorgas pagas aos estados e municípios.

Em, 2022, os investimentos contratados junto ao setor privado e as outorgas pagas a estados e municípios somaram R$ 22,7 bilhões, demonstrando a clara necessidade de fortalecimento do setor. O investimento total atingiu naquele ano R$ 18,3 bilhões, bem abaixo do projetado para que a meta de universalização até 2033 seja atendida. Segundo projeção da ABCON SINDCON e KPMG, esses valores somam R$ 893,3 bilhões até 2033. Sem aportes adicionais de investimento ao quadro atual, a universalização só será atingida em 2089.

Futuro do saneamento no Brasil

O futuro do saneamento no Brasil promete avanços significativos, impulsionados pelas metas ambiciosas estabelecidas no Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).  Além das metas até 2033, o futuro do saneamento no Brasil dependerá de esforços contínuos. É fundamental que o país mantenha o foco na expansão e melhoria dos serviços de saneamento, a fim de atender às crescentes demandas da população e garantir a sustentabilidade a longo prazo.

Um dos principais pilares desse processo é a criação de um ambiente regulatório claro e estável. Isso proporciona às empresas privadas um papel de parceiro do setor público na prestação de serviços de saneamento. A colaboração entre o setor público e privado é crucial para garantir o investimento necessário e a expertise na gestão, resultando em serviços mais eficientes e de melhor qualidade para a população.

A regulação transparente e eficaz também promove a competição saudável, incentivando as empresas a oferecerem serviços de alta qualidade a preços acessíveis. Isso beneficia diretamente os consumidores e contribui para a eficiência do setor como um todo.

5 coisas que você precisa saber sobre saneamento no Brasil:

1. Universalização como Meta Principal:Uma das questões mais relevantes sobre o saneamento básico no Brasil é a busca pela universalização dos serviços, conforme estabelecido no Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). Até 2033, a meta é que todas as residências tenham acesso a água potável e coleta e tratamento de esgoto, o que impulsionaria significativamente a qualidade de vida da população.
    
2. Presença da iniciativa privada: A participação do setor privado é essencial para o cumprimento das metas de universalização, trazendo investimentos e expertise na gestão dos serviços.
    
3. Impacto na Saúde Pública: A falta de saneamento básico no Brasil está intimamente relacionada a doenças transmitidas pela água, como dengue e hepatite. Essas condições de saúde afetam principalmente mulheres e famílias de baixa renda, destacando a importância da universalização.
    
4. Desigualdades Sociais: A carência de saneamento afeta desproporcionalmente famílias de baixa renda no Brasil, tornando-o um problema social significativo.
    
5. ESG: O saneamento é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e a mitigação das mudanças climáticas.