O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) teve a prestação de contas do exercício 2022 aprovadas e julgadas como regulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em sentença publicada no último dia 11 de outubro. Desde que passou a ser auditado, o Consórcio nunca teve a sua prestação reprovadas pelo Tribunal, o que demonstra o compromisso da entidade com a transparência e o rigor administrativo, financeiro e jurídico.

A sentença foi proferida pelo auditor, Valdenir Antonio Polizeli: “Julgo regulares com ressalvas as contas anuais de 2022 do Consorcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai – Consórcio PCJ, com fundamento no artigo 33, II, da Lei Complementar nº 709/93, dando-se quitação ao responsável, excetuando-se os atos pendentes de apreciação”.

As ressalvas mencionadas pelo auditor tratam de documentos a serem expostos no portal da transparência no site do Consórcio PCJ, que já foram providenciados, e a apresentação da declaração de imposto de renda de membros da diretoria, que também já está sendo atendida a orientação.

A cada ano o Consórcio PCJ recebe agentes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para conferência de documentos e apresentação de explicações sobre as atividades da entidade.

O inteiro teor desta decisão de 2022, assim como, o relatório de fiscalização do TCE e a sentença das contas de 2022, e dos anos anteriores, podem ser acessadas no Portal Transparência, disponibilizado no site do Consórcio PCJ, acessando www.agua.org.br/transparencia.