Na manhã desta terça-feira, 24 de outubro, em Porto Alegre (RS), representada pela diretora Ana Carolina Argolo, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou do evento Desafios e Oportunidades para o Setor Empresarial e outros Segmentos no ODS6 no Rio Grande do Sul. O encontro é realizado pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, pela empresa Aegea e pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) com o objetivo de fomentar o avanço do ODS 6 – Água Potável e Saneamento e da Agenda 2030 nos estados brasileiros. Participam do evento representantes de empresas, líderes e especialistas relacionados aos temas em torno do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 (ODS 6). 

Argolo participou do painel com o tema Não Deixar Ninguém para Trás: o Acesso ao Saneamento até 2030 no Rio Grande do Sul. Também discutiram o tema o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Cláudio Ari Pinheiro de Mello e representante da CORSAN. A discussão foi mediada pelo diretor de Sustentabilidade da Aegea e presidente do Instituto Aegea, Édison Carlos. 

A diretora da ANA falou sobre os desafios da Agenda Regulatória e a atuação da Agência na elaboração de normas de referência, para que o estado e o Brasil possam, de fato, alcançar as metas para universalização do saneamento básico. “Foi uma discussão muito interessante em que pudemos ver os desafios que a empresa operadora tem a partir de agora para a implementação e para fazer o serviço ser universalizado, além do papel do Ministério Público, com a sua capilaridade, nesse novo cenário”, relatou Argolo.

O outro painel do evento aborda o tema Investindo para Garantir a Segurança Hídrica. A programação também prevê palestras apresentadas respectivamente pela pesquisadora do Instituto Pacífico Giuliana Moreira, sobre a experiência internacional do Pacto Global para resiliência hídrica, e pelo climatologista do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Francisco Aquino, o qual abordou o cenário climático do estado. 

Segundo o Pacto Global da ONU, o Rio Grande do Sul está sofrendo impactos adversos devido aos eventos climáticos extremos, como chuvas acima da média, ciclones extratropicais e elevação da temperatura média anual da atmosfera. Com isso, a instituição ressalta a necessidade de reavaliar a gestão dos recursos hídricos e de preparar o setor produtivo e de abastecimento humano para eventos críticos. 

ODS 6 

O ODS 6 Água Potável e Saneamento busca assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos os países-membros da Organização das Nações Unidas até 2030. Sua meta 6.3 é de melhorar a qualidade da água por meio da queda da poluição e o estímulo à reutilização do recurso. A meta 6.4 prevê aumentar a eficiência do uso da água em todos os setores e reduzir o número de pessoas que sofrem com a escassez hídrica. Segundo a meta 6.5, os países deverão implementar a gestão integrada de recursos hídricos, inclusive via cooperação transfronteiriça no caso de águas internacionais. Já a meta 6.6 é de proteger e restaurar ecossistemas relacionados à água, como aquíferos e zonas úmidas.

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103