A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinou o Pacto pela Governança da Água junto com o Governo do Distrito Federal nesta terça-feira, 31 de outubro, em solenidade no Palácio do Buriti, em Brasília. O Pacto é uma ação da ANA que visa a aperfeiçoar a gestão de recursos hídricos e a regulação dos serviços de saneamento básico, além de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. 

Nesse sentido, uma das metas da Agência também é fortalecer operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual, assim como aperfeiçoar a articulação da União com os estados e o Distrito Federal em prol da governança das águas no País. Além do Distrito Federal, já aderiram ao Pacto 23 estados: Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas, Pará, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

Participaram da solenidade de assinatura o diretor-presidente interino da ANA, Mauricio Abijaodi; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o ministro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes. Também estiveram presentes a diretora Ana Carolina Argolo e o diretor interino Nazareno Araújo, representando a ANA; assim como o diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), Raimundo Ribeiro Neto, e os diretores da instituição Felix Palazzo e Rogério Rosso.

Após a solenidade, Abijaodi abordou a expectativa da ANA em concluir a etapa de adesão de todos os 26 estados e do DF ao Pacto ainda em 2023. “Estamos aqui completando 24 unidades da Federação e esperamos que nos próximos dias possamos fechar o ciclo no Brasil nesse grande compromisso com os recursos hídricos nacionais”, destacou.

A diretora Ana Carolina Argolo falou sobre os passos seguintes às adesões das unidades da Federação ao Pacto pela Governança da Água. “A assinatura do Pacto é apenas um pontapé para o início dos trabalhos com os estados. Então, a partir de agora, todos esses estados estarão fazendo suas atividades e todos os programas [no contexto do Pacto]”, disse a dirigente. 

Já o diretor interino Nazareno Araújo enfatizou o estímulo que o Pacto representa para o aperfeiçoamento da gestão integrada de recursos hídricos no Brasil. “Mais uma vez [com a adesão do Distrito Federal], estamos somando esforços para a real integração da gestão de recursos hídricos no Brasil”, afirmou Araújo.

Pacto pela Governança da Água 

O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática. 

Os governos estaduais e do Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizarão oficina para definir temas e iniciativas prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades. 

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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