A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) deu um importante passo no estabelecimento de diretrizes para a logística reversa de medicamentos, publicando a NBR 16457:2016, que aborda a gestão de medicamentos vencidos e/ou em desuso, destinando-se a impulsionar a regulamentação desse setor.

Posteriormente, o Decreto 10.388 de 5 de junho de 2020 veio a instituir a Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares Vencidos ou em Desuso de Uso Humano, abrangendo tanto produtos industrializados quanto manipulados, bem como suas embalagens após o descarte pelos consumidores. Esses marcos normativos representaram avanços significativos no campo das boas práticas e regulamentações.

Mais recentemente, a norma ABNT NBR 17059:2023 trouxe diretrizes específicas para o gerenciamento de resíduos resultantes do cuidado no domicílio. Essa norma se aplica a dispositivos utilizados para autoteste e administração de medicamentos injetáveis, como agulhas, seringas, lancetas, fitas reativas e canetas de aplicação de medicamentos, bem como insumos relacionados, como os utilizados em bombas de infusão de insulina. O principal objetivo dessa norma é assegurar a proteção do meio ambiente, a segurança ocupacional e a saúde pública na gestão dos resíduos de saúde gerados no contexto domiciliar.

Os resíduos de saúde originados no autocuidado domiciliar representam um desafio significativo, uma vez que estão diretamente ligados à saúde pública e ao meio ambiente. A necessidade de adotar práticas de logística reversa para alguns desses resíduos é de fundamental importância. Essa abordagem é essencial para garantir a gestão adequada de resíduos, minimizar o impacto ambiental e estar em conformidade com as regulamentações governamentais e normativas técnicas.

O setor de saúde precisa sempre avançar na adoção de práticas de economia circular e logística reversa, estendendo essas diretrizes para os resíduos gerados nos domicílios. Essa iniciativa contribui para a preservação do meio ambiente e a promoção da saúde pública. A economia circular é um modelo econômico que visa minimizar o desperdício, promovendo a reutilização e reciclagem de materiais. Exemplo

Vale a pena destacar o impacto positivo da reciclagem das cartelas de medicamentos (“blister”) e das canetas de aplicação de medicamentos, que se tornaram exemplos notáveis de boas práticas, reintegrá-los à cadeia produtiva pode reduzir a necessidade de matérias-primas virgens. Isso não apenas reduz os impactos ambientais, mas também cria oportunidades econômicas sustentáveis. Essas ações têm um forte viés social, contribuindo para iniciativas como a aquisição de cadeiras de rodas para doação, promovendo a cultura de ESG (Environmental, Social and Governance).

A reciclagem desses resíduos gerados nos domicílios não é apenas uma ação sustentável, mas também uma demonstração de responsabilidade social e um compromisso com a preservação do meio ambiente. Portanto, é fundamental que o setor de saúde continue a impulsionar essa iniciativa como parte de seu compromisso com a comunidade e com as gerações futuras.

Engª Roseane Maria Garcia Lopes de Souza