Diante das discussões em torno do novo Marco do Saneamento Básico, o estudo “Despoluição das águas interiores e costeiras: uma agenda essencial para a prosperidade do Brasil” mostra que a situação brasileira é particularmente ruim quando comparada com o resto do mundo, incluindo países emergentes com nível de PIB per capita igual ou inferior ao nacional.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2021 1 e publicados em 2022:

• 16% da população brasileira (cerca de ,3 milhões de pessoas) ainda não possui acesso ao sistema de abastecimento de água;
• 40% sem acesso à coleta de esgoto (aproximadamente 96 milhões de pessoas);
• 48% do esgoto gerado não é tratado;
• As perdas de água na distribuição em 2021 atingiram 40%.

Para mergulhar no desafio que envolve as águas interiores e costeiras, o estudo da Imagine Brasil e da Fundação Dom Cabral:

• mostra o resultado da negligência histórica com o setor no Brasil, resumindo suas principais lacunas.
• apresenta a evolução do investimento e o salto necessário para atingir a universalização dos serviços de água e esgoto;
• discute o novo Marco do Saneamento Básico e a polêmica recente em torno de sua regulamentação, mostrando como este arcabouço pode ajudar a promover o investimento necessário para a universalização;
• apresenta as formas de financiamento do setor do saneamento considerando fontes públicas, multilaterais e privadas;
• aponta as principais externalidades positivas oriundas do investimento no saneamento;
• exibe o caso da despoluição do rio Pinheiros e seu possível efeito demonstração para a política pública.

Entre as conclusões, o estudo aponta que “o atingimento da universalização em 2033 requer mais do que dobrar o montante médio anual de investimento, um salto sem precedentes. O investimento total necessário para universalização é de R$ 537,6 bilhões até 2033”, explica Virgílio Viana, professor associado da Fundação Dom Cabral (FDC), um dos coordenadores do estudo e superintendente-geral da Fundação Amazônia Sustentável (FAS)

Os especialistas também concluem que:

• As carências do saneamento básico não se limitam à água e ao esgotamento sanitário. As lacunas no manejo de resíduos sólidos e drenagem são ainda mais críticas. Segundo o SNIS 2021, existem cerca de 2.100 unidades de disposição inadequada (lixão ou aterro controlado) para resíduos sólidos;
   
• Em relação às perdas de água no Brasil com os padrões internacionais, os dados são igualmente preocupantes. Em 2021, a média nacional do Índice de Perdas no Faturamento foi de 40%, superando em mais de 20 pontos percentuais a média dos países desenvolvidos (15%), e aquela dos países em desenvolvimento (35%), segundo dados do Banco Mundial;
   
• É anacrônica a discussão se o investimento deve ser privado ou público. Ambos são essenciais para eliminar o gigantesco hiato de investimento de forma que todas as fontes de recursos sejam bem-vindas e necessárias. Não há uma proporção de investimento específica para o setor público e privado, o mais relevante é conseguir atingir o nível de investimento anual para universalização. Caso as concessões públicas não possuam capacidade de tomar crédito, deve ser considerada a possibilidade de concessão do ativo ou a privatização;
   
• É preciso assegurar capacidade de financiamento para os prestadores de serviços que arcam com grande parte do esforço de investimento. O papel da ANA (Agência Nacional de Águas) de supervisão regulatória, bem como das agências subnacionais, é imprescindível para garantir um acesso adequado aos elevados montantes de recursos necessários para o salto de investimento exigido para a universalização. Além disso, é necessário fortalecer o corpo técnico da ANA e das agências subnacionais que carecem de recursos. Agências reguladoras robustas podem gerar uma melhor governança das concessões.;
   
• Benefícios socioeconômicos do investimento na universalização do saneamento falam por si: a geração de 12 milhões de empregos; o valor bruto da produção (oferta) aumenta em mais de R$ 1,7 trilhão; o valor-adicionado (PIB) é elevado em R$ 675 bilhões; e, não menos importante, a arrecadação tributária é elevada em mais de R$ 43 bilhões;
   
• Os impactos da falta de saneamento sobre a saúde são relevantes. Os dados apontam que as cidades nas seis primeiras colocações do ranking do Instituto Trata Brasil possuem, em média, 2,1 internações por 10 mil habitantes, enquanto as seis piores colocadas apresentaram uma média de 5,2 internações por 10 mil habitantes. As despesas com internação por doenças de veiculação hídrica dos seis melhores municípios são, em média, R$ 61 mil e dos seis piores é R$ 233 mil;
   
• A recuperação de rios, córregos e meio ambiente de áreas urbanas, com reflexos na qualidade de vida das pessoas que nelas habitam, somente é viável a partir de uma gestão colaborativa, com ações integradas de vários órgãos públicos, da iniciativa privada e da população, envolvidos em trabalhos de despoluição, manutenção e monitoramento de resultados;
   
• Mecanismos de incentivo adequados mediante contratos de performance são igualmente importantes ao lado de inovações de engenharia sanitária em um contexto de cidade informal característico da maior parte de um planeta crescentemente urbano;
   
• A heterogeneidade do país e a existência de uma parcela elevada de população em áreas remotas requer igualmente atenção para ações inovadoras mediante novas tecnologias, especialmente aquelas voltadas para sistemas compactos que possam atender comunidades isoladas.
   
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Raquel Lima <raquel.lima@fsb.com.br>