A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira, dia 29, o Projeto de Lei 4.035/2021 e o apensado PL 1.800/2021, de autoria do deputado Federal Vinicius de Carvalho (Republicanos/SP), que garante ao setor de reciclagem um tratamento fiscal diferenciado.

O projeto, um dos maiores estímulos à reciclagem no País neste momento, tem como intenção isentar o PIS e Cofins nas vendas de materiais recicláveis às indústrias de transformação.

O PL já havia sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e será avaliado agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde não deverá ter dificuldades em passar.

“O Projeto de Lei, essencial para a reciclagem, está sendo analisado em um período que o setor atravessa delicada situação e grandes dificuldades, com quedas de vendas e de preços. Se aprovado, trará um alívio às empresas e catadores, que fazem um trabalho fundamental para reaproveitamento de materiais descartados, que, caso contrário, iriam para os lixões”, afirma Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), órgão de classe que representa as empresas recicladoras que praticam a economia circular, resíduos ou aparas de plástico, papel, vidro, ferro ou aço, eletroeletrônicos, entre outros materiais recicláveis.

Segundo Alvarenga, o PL não tem qualquer aspecto inconstitucional e deverá ser aprovado “com tranquilidade na CCJ”. O plenário do Senado também deverá aprovar o projeto, na avaliação do Inesfa.

“O benefício fiscal é muito importante para um setor que contribui com o meio ambiente e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”, diz Alvarenga.

O PL 4.035/2021 tem o apoio de entidades importantes, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e o reconhecimento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof).

A CNI lembra, ao apoiar o projeto, que “a estruturação dos sistemas de logística reversa, base da cadeia produtiva de reciclados, apresenta diversas externalidades positivas para a sociedade, como a redução da contaminação ambiental, do uso de recursos naturais e do consumo de energia. Adicionalmente, amplia a vida útil de aterros sanitários, além de gerar ganhos socioeconômicos ao longo das cadeias produtivas de produtos reciclados”.

Já a Conof argumenta que “a matéria (o PL) não implica aumento ou diminuição da receita, ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto às adequações orçamentária e financeira dos Projetos de Lei no 1.800 e 4.035, ambos de 2021; e do substutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.

Estudo realizado pela consultoria GO Associados, do economista Gesner Oliveira, mostra que o projeto 1.800/2021 tem a capacidade de gerar um aumento de arrecadação para o governo na grandeza de aproximadamente R$ 1,1 bilhão por ano. “Não se trata de uma medida que acarretará renúncia fiscal, mas sim em aumento de arrecadação para os cofres públicos”, afirma.

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