A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou da solenidade de entrega da obra de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Coromandel (ETE Coromandel), a qual foi executada com recursos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do rio Paranaíba. O evento contou com a participação da ANA, representada pela superintendente adjunta Renata Maranhão e pela coordenadora de Acompanhamento das Entidades Delegatárias de funções de Agências de Água, Grace Matos. O evento foi realizado em 28 de novembro pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) e pela ABHA em parceria com a Prefeitura de Coromandel (MG) na zona rural desse município mineiro.

A Estação de Tratamento de Esgoto Coromandel foi ampliada para permitir que o esgoto seja tratado com maior eficiência, reduzindo seus impactos aos recursos hídricos e aos ecossistemas aquáticos da região. As obras nessa ETE custaram aproximadamente R$ 3 milhões e foram possibilitadas pela aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do Paranaíba. As intervenções na Estação incluíram a instalação de filtro biológico percolador, decantador secundário, elevatória de recirculação e emissário.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica.

A cobrança não é um imposto, mas um valor fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), dos mecanismos e valores de cobrança propostos por iniciativa dos comitês. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Bacia do rio Paranaíba

O rio Paranaíba, cuja nascente fica no município de Rio Paranaíba (MG), na Serra da Mata da Corda, percorre 1.160km até sua foz, no encontro com o rio Grande entre os municípios de Aparecida do Taboado (MS) e Carneirinho (MG). A bacia do Paranaíba tem mais de 8,5 milhões de habitantes que vivem predominantemente em áreas urbanas num total de 197 municípios de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Localizada no Planalto Central, a bacia possui usos da água para diferentes atividades econômicas, como a agricultura irrigada, para consumo humano e para geração hidrelétrica com importantes usinas para o Sistema Interligado Nacional (SIN). 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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