Com impacto social e econômico comparável à saúde, o saneamento básico foi um dos setores destacados pelo Senado na votação reforma tributária, a PEC 45/19, para ter um regime específico, a ser definido em lei complementar.

Após essa aprovação, a proposta voltou à Câmara e a expectativa é que esse destaque obtido pelo saneamento seja preservado. Caso contrário, entendem as operadoras do setor, haverá um ambiente de incerteza que afetará o potencial de investimento já sinalizado.

Somente o pipeline do BNDES e outras iniciativas mapeadas pela ABCON SINDCON para 2024 indicam que há mais de 40 projetos em andamento, com expectativa de R$ 61 bilhões de investimento e 32 milhões de pessoas beneficiadas.

Metade desse investimento (R$ 31,1 bilhões) está previsto para acontecer no Nordeste, em Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Sergipe.

Um trecho do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) traduz o sentimento das empresas de saneamento: “A ausência de um tratamento específico [ para o setor ] resultará em redução da capacidade de investimento ou ajuste na conta de água das famílias, o que não aceitamos. Por outro lado, investir em saneamento é investir em saúde.”

“A aprovação da matéria no Senado foi um avanço para o saneamento. Sempre defendemos a neutralidade. Não há porque onerar um setor que convive com déficits históricos de atendimento à população e se estruturou pela primeira vez em décadas, a partir do marco legal do saneamento, para combinar investimentos públicos e privados e alcançar a médio prazo a universalização dos serviços de água e esgoto. Alterar o status que o saneamento alcançou na reforma tributária seria um retrocesso”, completa o diretor executivo da ABCON SINDCON, Percy Soares Neto.

Manu Vergamini
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