Em 11 de janeiro é celebrado o Dia do Combate à Poluição por Agrotóxicos. No Distrito Federal, a data serviu para comemorar avanços que garantem a redução de danos causados pelas substâncias utilizadas principalmente na agricultura com o objetivo de controlar insetos, plantas daninhas e ampliar a produtividade.

Em dezembro de 2023, o governo federal sancionou a Lei 14.785, que encurta prazos e modifica regras para aprovação e comercialização de agrotóxicos. Mas, desde 2021, já existe uma lei em vigor no DF (Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021) que trata da temática, regulada pelo decreto Nº 44.689, de 30 de junho de 2023.

De acordo com o secretário executivo da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), Rafael Bueno, a normativa distrital trouxe diretrizes que acompanham desde a aquisição de agrotóxicos até o descarte, além de fiscalizar que tipo de indústria pode ser instalada no DF. Bueno destaca, ainda, que atualmente os produtos utilizados nas propriedades rurais da capital tem cada vez mais ingredientes ativos biológicos.

“Já tínhamos uma lei regulamentada antes mesmo da lei federal ser sancionada. O DF, de fato, tem essa vanguarda, esse cuidado com os parâmetros de uso, armazenagem e descarte, visando a preservação da saúde do consumidor e do meio ambiente”, reitera.

A lei prevê a regulamentação da aplicação dos defensivos, incluindo os distribuídos de forma aérea. Fiscalizações aleatórias nas propriedades rurais também fazem parte do trabalho da Secretaria de Agricultura. “Sabemos onde, o que e quando as empresas estão aplicando”, explica Bueno.

Descarte consciente

Muitos agrotóxicos apresentam riscos crônicos para a saúde humana. A exposições a essas substâncias pode causar intoxicações imediatas e, a longo prazo, estão relacionadas a problemas de saúde, como câncer, distúrbios neurológicos e problemas reprodutivos.

Sem contar os impactos na poluição da água e do solo, na fauna, e no desenvolvimento de resistência em pragas, as quais podem acabar com as plantações e trazer graves impactos na produção. O uso indeterminado de agrotóxicos também podem levar a impactos como a mortandade de abelhas, por exemplo, que impactam não apenas na produção de mel, mas em todo o ecossistema que depende da polinização.

Visando a redução de impactos de poluição, há o acompanhamento de descartes de embalagem de agrotóxico no Distrito Federal, onde as embalagens usadas são recolhidas por empresas que encaminham para a destinação correta.

A Emater e outros órgãos do GDF orientam os agricultores a realizar a tríplice lavagem antes do descarte. Também há regras para armazenagem de defensivos (em especial para grandes volumes, acima de 100kg ou 100l), deixando-os protegidos contra sol, chuvas e fora do alcance de pessoas e animais.

Rafael frisa que uma das inovações mais importantes que o GDF trouxe com esse decreto foi o cadastro do usuário do defensivo. “A gente consegue ter um controle melhor do que está sendo utilizado no DF. Quando falamos de uso racional e correto é para evitar a contaminação da água e do solo, porque a gente pode ter impactos no presente e principalmente no futuro”, observa.