Após firmar com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) o Pacto pela Governança da Água em julho de 2023, o Estado de São Paulo formalizou no final do ano passado o compromisso com a integração de ações estratégicas entre os órgãos federal e estadual. O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) assinou Nota Técnica junto com a ANA, em 22 de dezembro de 2023, oficializando os compromissos assumidos no âmbito do Pacto. São Paulo foi um dos primeiros estados a formalizar o Plano de Ações, com o objetivo de aperfeiçoar e implementar políticas públicas de gestão de recursos hídricos e segurança de barragens.

Caberá à Agência conduzir reuniões semestrais para acompanhar o plano, discutir progressos, identificar obstáculos e ajustar estratégias. Além do Estado de São Paulo, Amapá, Minas Gerais e Ceará também oficializaram seus planos de ação junto ao órgão federal.

O Pacto é uma das estratégias da ANA para promover a governança da água de modo a garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. Nesse sentido, a iniciativa também visa a fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual, assim como melhorar a articulação da União com os estados e o DF em prol da governança das águas no País, reafirmando o compromisso de atuação descentralizada, integrada e compartilhada para a gestão das águas brasileiras.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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