Entre os dias 11 e 13 de março, das 8h às 17h, será realizada mais uma edição presencial do curso “O Mega Desafio trazido pela Nova Lei de Licitações e Contratos”. Promovida pela Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESabesp) e ministrada pela especialista Maryberg Braga Neto, a qualificação vai abranger a lei nº 14133/2021. As inscrições estão abertas! Clique aqui e garanta sua vaga!

Tal lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais.

Engenheira civil e MBA em Gestão de Negócios para executivos, Maryberg Braga explica que as normas abrangem os órgãos dos poderes legislativo e judicial da União, dos Estados, e do Distrito Federal, além dos órgãos do poder legislativo dos municípios na função administrativa. Os fundos especiais (natureza autárquica) também são contemplados, bem como as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

“Espero muito dentro da melhor expectativa”, declara Maryberg. “É uma lei extensa, 194 artigos. E o curso vai visitar a maior parte, com serenidade, profundidade e precisão. É completíssimo”, enaltece.

Com carga horária de 24h, a qualificação acontecerá na sede da AESabesp, na rua Treze de Maio, 1642, no bairro da Bela Vista, em São Paulo.

O investimento é de R$ 1.000 para associados e parceiros 2024 e R$1.200 para não associados. Formas de pagamento: depósito bancário, boleto ou cartão de crédito. Saiba mais e inscreva-se aqui.

A nova legislação é vital para a administração pública e igualmente fundamental para as empresas privadas, destaca a engenheira.

Este Novo Marco das licitações acompanha um impacto concreto para as Estatais por trazer assuntos obrigatórios para a revisão do regulamento. Segundo a especialista, é de suma importância que os agentes públicos saibam o teor da lei para identificar o que deve ser regulamentado. A capacitação no tema deve ser constante. Já para o fornecedor, é importante dominar a lei para se posicionar, identificar e aproveitar oportunidades de negócio.

As autarquias de saneamento básico e os conselhos profissionais já estão obrigados a nova lei.

Para Maryberg, os grandes desafios da nova legislação são “reduzir a ineficiência e a corrupção, modernizar o ambiente de contratação no país, consolidar as melhores práticas existentes no país para as licitações e as contratações”.

Sobre o setor, a especialista esclarece que empresas estaduais de saneamento são submetidas a outra lei similar, da qual a nova norma copia os melhores momentos. “Trouxe tantas boas ferramentas que as estatais de todo o país estão atualizando seus regulamentos”, diz.

A engenheira afirma que a novidade promete gerar muita jurisprudência, que será aplicada às empresas estaduais de saneamento em contratações integradas e semi-integradas, gerando mais segurança jurídica para essas estatais.

São inúmeras as mudanças e adaptações que acompanham a lei. Alguns pontos de destaque são a profissionalização dos agentes públicos, que obriga o privado a se capacitar também, a modernização da etapa da seleção do fornecedor com as licitações eletrônicas e modos de disputa e gestão de contratos mais equilibrada.

Com a nova norma em vigor, Maryberg Braga espera por Licitações mais assertivas e contratos mais eficazes no setor. “Muitas modelagens que atenderão as necessidades públicas de forma dos 3E. Eficiência, Eficácia, Efetividade. Ambiente íntegro e confiável nas Licitações e nas Contratações”, conclui a especialista.