O Planejamento Espacial Marinho (PEM) da costa brasileira, incentivos à inovação e descarbonização da frota naval, estímulo à infraestrutura portuária e apoio a projetos de recursos hídricos via Fundo Clima. Essas são as quatro novas frentes de atuação anunciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) no âmbito da chamada economia azul. O tema ganha destaque nas discussões sobre as consequências das mudanças climáticas e os processos econômicos na busca de uma transição justa.

O anúncio das novas frentes para a ‘Economia Azul’ foi feito pelo presidente do Banco, Aloizio Mercadante, no dia 24 de janeiro (quarta-feira), em evento a bordo do navio de pesquisa hidroceanográfico Vital de Oliveira H-39, atracado na Praça Mauá, no Rio de Janeiro. Participaram da cerimônia as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro; e o comandante de Operações Navais e diretor-geral de Navegação, almirante de esquadra Wladmilson Borges de Aguiar.

A iniciativa BNDES Azul busca potencializar as ações do Banco em andamento, gerando sinergias entre elas e abrindo novas frentes. Os números são relevantes: de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), os oceanos representam a sétima maior economia do mundo, sendo que o valor agregado pela indústria oceânica global pode chegar a US$ 3 trilhões em 2030. Já um estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) enfatiza que, dos 33 países da América Latina e Caribe, 23 têm mais território marítimo do que terrestre —a região abriga 47 das 258 ecorregiões marítimas existentes no planeta—.

—Os interesses que estão nos oceanos, especialmente para um país com 8,5 mil quilômetros de costa, são decisivos para o futuro. O evento retoma uma agenda estratégica, colocando o mar de volta no centro das preocupações— afirmou o presidente do banco de fomento, Aloizio Mercadante.

— A economia vai sendo adjetivada para melhor, porque os limites do planeta estão nos impondo novos caminhos e novas maneiras de caminhar, e nós temos que fazer isso, combater a perda de biodiversidade, o problema da mudança do clima, sem os efeitos indesejáveis dessas transformações— disse a ministra Marina Silva, em sua fala sobre a importância da economia azul.

Neste contexto, o Planejamento Espacial Marinho (PEM) permitirá a caracterização e mapeamento dos usos atuais e potenciais do ambiente marinho para o desenho de políticas públicas. A Secretaria da Comissão Interministerial para Assuntos do Mar (SECIRM), comandada pela Marinha, é parceira estratégica do BNDES na viabilização do estudo que estimula o uso sustentável da chamada Amazônia Azul, região da costa brasileira, com aproximadamente 5,7 milhões de quilômetros quadrados de extensão (280 municípios), rica em biodiversidade, recursos e minerais.

O contrato do Planejamento Espacial Marinho (PEM) para a região Sul foi assinado durante o evento. Selecionada por edital, a empresa Codex Remote, especializada em inteligência geográfica e governança de dados, fará o mapeamento dos usos atuais e potenciais do ambiente marinho da região Sul, que concentra instituições de pesquisa com tradição em estudos costeiros e marinhos e cinco dos dez principais portos do Brasil. O estudo técnico, financiado pelo BNDES com R$ 7 milhões não reembolsáveis do seu Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP), deverá ser concluído em 36 meses.

Na ocasião, também foi lançado o edital do PEM para a região Sudeste. A região será objeto de estudo técnico semelhante, que contará com financiamento de R$ 12 milhões em recursos não reembolsáveis do BNDES FEP. Com edital vigente, as inscrições para seleção das propostas para a execução do PEM Sudeste podem ser feitas até o dia 15 de março.

Em outra frente de apoio à economia azul, o BNDES pretende incentivar a descarbonização da frota naval, pelo uso de tecnologias e combustíveis sustentáveis. Para isso, serão aplicados redutores de taxa para projetos que comprovem a redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), alinhando-se aos padrões internacionais indicados pela Organização Marítima Internacional (IMO).

Neste contexto, projetos de construção de novas embarcações podem ter uma redução de até 0,24 p.p. na taxa de juros. Para projetos de modernização, conversão ou jumborização de embarcações essa redução pode ser de até 0,40 pp. Já para projetos de docagem, reparo e manutenção de embarcações essa redução pode ser de até 0,2 p.p. na taxa de juros, caso a empresa tenha política de responsabilidade socioambiental publicada em sítio de internet e apresente inventário de emissões de GEEs.

— Nossa expectativa é de R$ 2 bilhões para construção naval por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM), gerido pelo BNDES. Estamos convocando a Marinha, os pesquisadores e os institutos para desenvolver navios com tecnologia de energia renovável, que é o futuro da navegação. A partir de 2030, haverá multa entre US$ 50 a US$ 500 por tonelada para embarcações sem combustível sustentável. Os países que não se atualizarem perderão competitividade internacional. Temos de sair na frente, nos antecipar: o Brasil tem etanol e biocombustível para ser líder na renovação da frota marítima — apontou Mercadante.

Também como estímulo à inovação do setor naval, o Programa BNDES Mais Inovação, que oferece crédito em taxa TR (cerca de 2%) para investimentos em inovação e digitalização, está aberto para dar suporte às indústrias relacionadas à economia azul.

Na terceira frente de estímulo à economia azul, em uma iniciativa de retomada, o BNDES apoiará o novo ciclo de investimentos portuários. Para isso, a instituição dispõe de linhas específicas com prazos favoráveis de financiamento que podem chegar a até 34 anos para apoiar os cerca de R$ 45 bilhões previstos em investimentos do Novo PAC no setor, em arrendamentos e Terminais de Uso Privativo. Além disso, em atuação conjunta com o mercado privado para alavancar o setor portuário, o BNDES pode realizar operações de mercado de capitais, por meio da emissão de debêntures, em condições atrativas.

Em mais uma frente de apoio estratégico do BNDES, o Fundo Clima ganha destaque, em 2024, com a possibilidade de inclusão de projetos relacionados a recursos hídricos em uma de suas seis linhas (Florestas Nativas e Recursos Hídricos). Essa novidade promete proporcionar mecanismos mais amplos para a estruturação de projetos ligados à economia azul, com a menor taxa do Fundo, de 1% ao ano.

— Este é um momento responsável. São obras do Estado brasileiro: precisamos cuidar do que é nosso, do Brasil de amanhã, o que perpassa governos, mandatos— completou o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro.

BNDES Azul — Para além das quatro frentes anunciadas, o BNDES conta, atualmente, com cerca de R$ 22 bilhões em carteira relacionados à economia azul. Deste total, R$ 13,6 bilhões são para projetos de docagem, embarcações de apoio, estaleiros e navios petroleiros. Outros projetos, de transporte marítimo, portos, terminais e embarcações respondem por R$ 7,7 bilhões de apoio. Para o setor de turismo marinho e costeiro, o Banco tem em carteira R$ 296,7 milhões e, para o apoio a projetos de recuperação de manguezais, são R$ 47 milhões no âmbito da iniciativa Floresta Viva, em parceria com a Petrobras.

O BNDES tem ainda papel importante no gerenciamento das contas vinculadas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), importante instrumento de política pública para constituição da frota marítima e aquaviária brasileira. Para projetos de qualificação e ampliação da frota de transporte, foram aprovadas, nos últimos seis anos, movimentações de quase R$ 4 bilhões com impactos relevantes na região Norte.

O Banco tem ainda instrumentos de garantia para acesso a crédito, como o BNDES FGI, utilizado por MPMEs relacionadas a atividades de pesca, que somam cerca de R$ 15 milhões.