Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) anuncia o lançamento de mais um documento da Série Universalizar: “Relatório de avaliação e análise jurídica da Reforma Tributária para o setor de saneamento”, que faz parte do volume 1, do segmento Relatórios da série. Este documento, elaborado pelo renomado autor Artur Carrijo, oferece uma análise detalhada e perspicaz das implicações da recente Emenda Constitucional n. 132 de dezembro de 2023, que propõe a unificação de tributos no Brasil, e seu impacto específico no setor de saneamento básico.

No dia 8 de fevereiro, a Aesbe realizará um Webinar, via canal do YouTube da entidade, para apresentar e explicar o documento. A transmissão começará às 10h (horário de Brasília) e contará com a presença do autor Artur Carrijo. Este evento online servirá como uma plataforma para discussão e disseminação das principais descobertas e recomendações do documento, permitindo um diálogo aberto entre os stakeholders do setor, incluindo reguladores, prestadores de serviços e o público em geral.

O documento destaca o efeito significativo da Reforma Tributária, que, ao unificar cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma única cobrança (CBS para o nível federal e IBS para estadual/municipal), altera profundamente a estrutura tributária do setor de saneamento. Essa mudança, prevista para ser implementada a partir de 2033, não inclui o saneamento básico no regime tributário específico, aumentando, assim, a carga tributária sobre os serviços essenciais de água e esgoto. Artur Carrijo examina os desafios decorrentes dessa exclusão, enfatizando a importância do saneamento básico como um serviço público essencial que afeta diretamente a saúde humana e o bem-estar social.

A publicação deste Relatório e a realização do webinar sublinham o compromisso da Aesbe com a promoção da transparência, do conhecimento especializado e da colaboração no setor de saneamento. Este evento online será uma oportunidade imperdível para aqueles envolvidos no setor de saneamento, oferecendo uma plataforma para discussão, aprendizado e planejamento estratégico frente aos novos desafios tributários.