Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados que reúnem representantes dos mais diversos setores que dependem do abastecimento de água para o desenvolvimento de suas atividades. Essas estruturas fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei 9.433/97, conhecida como Lei das Águas. 

Por definição, uma bacia hidrográfica é uma região que compreende diversos cursos de água, que convergem para um rio principal, cujas águas são despejadas por uma única foz. Em cada uma dessas etapas estão presentes atividades realizadas por pessoas e empresas, resultando na geração de resíduos que são despejados em diversos pontos dessa bacia. Portanto, mais do que um sistema natural de águas, uma bacia hidrográfica é um grande sistema social, econômico e ambiental. 

As soluções para o melhor aproveitamento e para a preservação desse grande bem comum têm que ser encontradas de forma coletiva e participativa. É nesse contexto que se inserem os Comitês de Bacias Hidrográficas, que são locais de discussão e decisão entre os representantes de segmentos usuários dos recursos hídricos, tais como setor industrial, sociedade civil organizada e agentes governamentais. Seus integrantes devem discutir democraticamente e com transparência os diferentes interesses sobre os usos da água na bacia. 

De acordo com as diretrizes da Lei das Águas, a composição de um comitê deve refletir os mais variados segmentos e interesses relacionados às águas de uma bacia, tais como geração de energia, processos industriais, produção de alimentos, transporte de cargas e pessoas, pesca e saneamento básico.

Neste artigo, apresentamos as principais atribuições dos Comitês de Bacias Hidrográfica, suas características e a atuação das concessionárias privadas nesses colegiados, no sentido de somar esforços para o melhor dos recursos hídricos.

Estrutura dos Comitês de Bacias Hidrográfica

O Brasil tem atualmente 200 Comitês Estaduais de Bacia Hidrográfica, cujas atividades estão circunscritas a uma entidade específica da federação. O estado com maior número dessas estruturas é Minas Gerais, com 35 colegiados. 

Além disso, existem 10 comitês interestaduais, que abrangem mais de um estado. O maior deles é o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que abrange uma área aproximada de 865 km2 de extensão. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) disponibiliza as relações completas dos Comitês de Bacia Hidrográfica estaduais e interestaduais em seu site.

Uma das principais atribuições desses colegiados é a elaboração dos planos de recursos hídricos da bacia. Trata-se de um planejamento sobre o uso da água proveniente de uma determinada bacia, com informações estratégicas para a gestão do insumo, de forma que mantenha a quantidade e a qualidade da água para as futuras gerações.

Assim sendo, os Comitês de Bacia Hidrográfica cumprem um papel fundamental na elaboração de políticas públicas na elaboração de políticas pública para a gestão de recursos hídricos. 

A Lei das Águas determina que um comitê deve refletir os múltiplos segmentos e interesses relacionados às águas da bacia, mais especificamente representantes do poder público, usuários e sociedade civil com atuação comprovada na região. A proporção de cada um desses agentes na composição do comitê é regulamentada pela Resolução nº 5 de 2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, com percentuais mínimos de participação da sociedade civil e máximo de representantes do poder público.

Fonte: ANA

Saneamento privado nos Comitês de Bacia Hidrográfica

As concessionárias privadas de saneamento desempenham um papel fundamental nos Comitês de Bacia Hidrográfica. As empresas contribuem com conhecimento técnico e recursos financeiros para a gestão dos recursos hídricos, além de promoverem ações de conservação e preservação ambiental. 

Dadas as características de suas atividades, as empresas privadas de saneamento detêm um profundo conhecimento técnico sobre os processos de captação, tratamento e distribuição de água, bem como sobre os métodos de tratamento de esgoto. Além disso, essas empresas dispõem de sistemas de gestão financeira que permitem o investimento em tecnologias avançadas e em programas de conservação e preservação ambiental.

A participação das empresas privadas de saneamento nos Comitês de Bacia Hidrográfica é fundamental para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos. Elas contribuem com conhecimento técnico e recursos financeiros para a elaboração e implementação de planos de recursos hídricos, na definição de critérios para outorga de direitos de uso da água, na fiscalização e monitoramento da qualidade das águas, entre outras atividades.

Presença da ABCON nos comitês de bacias

A ABCON SINDCON criou o Sistema de Integração e Representação Institucional (SIRI) para garantir a representatividade qualificada do segmento privado nos principais fóruns de discussão do setor de saneamento, entre eles os Comitês de Bacias Hidrográficas. O objetivo é compartilhar os temas discutidos com todos os associados, permitindo a troca de informações que afetam diretamente o dia a dia das concessionárias.

Entre as suas realizações recentes, a entidade participou ativamente do trabalho de revisão do Plano das Bacias PCJ, que abrangem os rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A ABCON SINDCON também participou da apresentação dos resultados do projeto “Delimitação das zonas potenciais à contaminação por nitrato nas águas subterrâneas dos sistemas Aquífero Bauru e Guarani no Estado de São Paulo”, para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo. 

Em 2023, a ABCON SINDCON teve seu mandato renovado em importantes órgãos colegiados, como o Conselho Estadual de Recursos Hídricos Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ-Federal), o Comitê de Bacia Hidrográfica Baixo Tietê e do Comitê de Bacia do Alto Tietê.