O Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se reuniu, nesta sexta-feira (8), com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, e integrantes do International Council of Chemical Associations (ICCA) para debater a política global e local de resíduos plásticos. O encontro também serviu para apresentar ao Vice-Presidente a necessidade do estabelecimento de políticas de importação do setor, que vem passando por um aumento anômalo de entradas de produtos no país.

Durante a reunião, o ICCA expôs que o Brasil pode ser um líder global nas discussões em torno de processos para o melhor manejo do plástico. A entidade internacional reforçou seu posicionamento, reconhecendo a necessidade de uma ação para evitar fugas de plástico para o ambiente e alcançar o acesso universal à recolha de resíduos. Para o ICCA, os produtos de plástico devem ser valorizados pela sua contribuição para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) e produzidos, utilizados e recuperados de forma sustentável numa economia circular.

O Presidente da Abiquim enfatizou ao Vice-Presidente da República que a indústria química brasileira já é a mais sustentável do mundo, com tecnologias e políticas voltadas para menor emissão de carbono, por exemplo. Segundo ele, diante do Projeto de Lei 2.524/2022, que corre no congresso para o banimento do plástico, é preciso que os agentes políticos levem em consideração os impactos econômicos, sociais e ambientais na cadeia petroquímica e de transformados plásticos.

Caso a matéria se torne Lei, a indústria petroquímica terá redução de até R$ 181,2 bilhões no faturamento, de até 30 mil postos de trabalho e de R$ 3,6 bilhões em massa salarial. Por sua vez, a indústria do plástico terá diminuição de R$ 70,2 bilhões no faturamento, de 205 mil postos de trabalho e redução de R$ 6,7 bilhões em massa salarial. “Impacto semelhante será visto nos setores de coleta e separação de resíduos e de reciclagem”, completa André Passos.

Os participantes da reunião disseram que é imprescindível que o Brasil leve essas pautas para a quarta sessão do Comitê de Negociação Intergovernamental (INC-4), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que deve ocorrer em abril, na cidade de Ottawa, Canadá. O INC está encarregado de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica, incluindo no ambiente marinho, doravante referido como "o instrumento", que pode incluir tanto abordagens obrigatórias e voluntárias, com base em uma abordagem abrangente que abarque todo o ciclo de vida do plástico.

Lista transitória

Em um segundo momento da reunião, o Presidente da Abiquim levou a Geraldo Alckmin a preocupação do setor quanto as perdas do mercado nacional por conta da elevação indiscriminada das importações de produtos químicos. André Passos enfatizou que a indústria química brasileira ocupa a 6ª posição no mundo, é geradora de 2 milhões de empregos diretos e é referência em sustentabilidade, mas que essa posição está fortemente ameaçada. “No que se tange à utilização da capacidade instalada, o segmento operou no patamar de 64%, o menor de toda a série histórica da entidade”, disse.

A Abiquim tem proposto nas reuniões com autoridades do governo medidas tarifárias urgentes, como a inserção de 77 produtos químicos na Lista de Elevações Transitórias à Tarifa Externa Comum (TEC), uma relação de itens que teriam seus impostos de entrada elevados temporariamente a fim de garantir a retomada da produção da indústria química brasileira, de assegurar empregos, aumentar a arrecadação do governo e de gerar novos investimentos. Em 2023, houve um aumento anômalo de importações de 30,9%, vindas para o Brasil de forma predatória. “É importante lembrar que a contribuição da química para o PIB industrial é de 12%, estamos perdendo também na arrecadação do país e nos consequentes ganhos para as mais diversas políticas públicas”, pontuou o Presidente da Abiquim.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deve abrir nos próximos dias uma consulta pública sobre a Lista Transitória.

MRE

A Abiquim e o ICCA também estiveram no Ministério das Relações Exteriores (MRE), nesta sexta-feira (8), para discutir a agenda de resíduos plásticos a níveis globais e locais. O encontro foi liderado pela Diretora do Departamento de Meio Ambiente do MRE, Ministra Maria Angelica Ikeda. Participaram, ainda, integrantes dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de membros da Casa Civil e da Marinha do Brasil.

O Diretor Sênior da Divisão de Plásticos do ICCA, Stewart Harris, agradeceu o governo brasileiro por estar aberto às discussões, uma vez que é importante a união de esforços globais para tratar o tema. O Presidente da Abiquim defendeu que deve haver incentivo à política de logística reversa de embalagens de plástico, em detrimento de um banimento abrupto e desarquitetado desses produtos. Ele sugeriu a realização de um workshop entre os envolvidos na agenda para o esclarecimento de todos os pontos - com propostas de soluções mais assertivas ao combate da poluição por lixo plástico, como a economia circular - e o consequente estabelecimento de políticas regulatórias no setor.

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