A formação de PPPs (Parcerias Público-Privadas) em projetos de água e esgoto é prevista pelo Marco Legal do Saneamento, atualizado pela Lei 14.026/20. Em linhas gerais, esses contratos seguem as disposições da Lei das PPPs (11.079/04). No saneamento, as PPPs podem ser de água e esgoto, somente de água ou apenas para a operação do esgotamento sanitário.

O período de vigência desses contratos no setor é de longo prazo e pode chegar a 35 anos. As PPPs preveem aporte de recursos públicos, que podem ter como origem a tarifa paga pelo usuário (concessão patrocinada) ou o modelo de concessão administrativa por serviços prestados.

O modelo de PPP com contrapartida é um instrumento relevante para a viabilização de projetos deficitários, ou seja, aqueles cujas receitas obtidas com o pagamento das tarifas não são suficientes para financiar os investimentos necessários para a universalização dos serviços. Desde a entrada em vigor do Novo Marco Legal do Saneamento, em julho de 2020, o modelo tem ocupado destaque nos investimentos do setor.

Neste artigo, vamos apresentar alguns tópicos relevantes sobre o uso das PPPs com modelo de contratos no setor de saneamento e os resultados alcançados desde a aprovação da nova versão do Marco Legal do Saneamento:

• Projetos de PPPs em destaque no saneamento
• Evolução das PPPs como modelo no setor
• PPPs no Marco Legal do Saneamento
• Resultados alcançados pelos contratos pelas PPPs em vigor

Projetos de saneamento em destaque

Em fevereiro deste ano, os projetos de saneamento foram os principais responsáveis pela alta de 2,69% do índice geral iRadar PPP. Pela primeira vez, desde meados de 2023, o indicador mensal ficou acima dos 100 pontos. O cálculo do índice é apurado pela consultoria Radar PPP, com base na ponderação diária do estoque de investimentos estimados para a totalidade de iniciativas de PPP e concessões.

O destaque no iRadar PPP em fevereiro foi o projeto do Governo do Estado de São Paulo para a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), formada por 375 municípios, dos 370 dos quais atendidos pela Sabesp. De acordo com a Radar PPP, o governo prevê investimentos a serem realizados pela concessionária da ordem de R$ 32 bilhões até 2029 e de R$ 157,5 bilhões até 2060.

A estruturação de concessões de água e esgoto desenvolvidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também obteve relevância no período analisado. Um dos projetos envolve um acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), cujo objetivo é universalizar os serviços de saneamento no estado.

O BNDES também apoia projeto que vai atender a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes), com 75 municípios atendidos e investimentos estimados em R$ 6,25 bilhões. Outro projeto relevante identificado foi o Esgotamento Sanitário na Microrregião Oeste e Centro-Leste do Paraná, com 3 lotes e 112 municípios atendidos e investimentos estimados de R$ 2,9 bilhões.

PPPs e o Marco Legal do Saneamento

A expansão dos investimentos nos serviços de água e esgoto por meio de PPPs e concessões registrou um aumento de 60% desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento, em julho de 2020. De acordo com o Panorama da Participação Privada no Saneamento, da ABCON SINDCON, as PPPs se consolidaram de 2013 a 2023 com a segunda principal modalidade de contratos privados firmados no setor, superadas apenas pelas concessões plenas. No período, a modalidade teve crescimento de 91%.

Os números refletem a percepção das PPPs como uma alternativa para viabilizar grandes investimentos para ampliação da cobertura dos serviços e, consequentemente, acelerar a universalização do setor.

Resultados das PPPs no saneamento

Ao longo dos últimos anos, diversos projetos no setor de saneamento têm sido viabilizados por meio do uso de parcerias público-privadas como modelo de contrato entre os setores público e privado. Levantamento realizado pelo Panorama da Participação Privada no Saneamento revelou que as 19 PPPs contratadas até então foram responsáveis por R$ 468,6 milhões de investimentos realizados.

Em 2023, a primeira PPP firmada pelo Governo do Mato Grosso do Sul completou dois anos. O contrato foi firmado entre a Sanesul, empresa pública do estado, e a concessionária MS Pantanal, da Aegea Saneamento. A parceria foi firmada com a meta de acelerar os investimentos para o que o Estado atinja a universalização do saneamento básico na próxima década.

Dos investimentos de R$ 3,8 bilhões previstos na iniciativa, cerca de R$ 1 bilhão serão desembolsados pela iniciativa privada. A expectativa é assegurar a cobertura do serviço de esgotamento sanitário para 1,7 milhão de pessoas até 2031, dois anos antes do prazo previsto pelo Marco Legal do Saneamento.

Ao celebrar os dois anos da iniciativa, a MS Pantanal apresentou alguns resultados relevantes alcançados pela PPP. Entre eles, mais de 12 mil novas famílias conectadas à rede de esgoto, 63 mil serviços preventivos executados em estações elevatórias e mais de 29 mil serviços de desobstrução foram realizados, beneficiando mais de 1 milhão de habitantes.

Outra PPP de destaque firmada em fevereiro de 2023 pela Aegea foi a firmada com a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece). Por meio da Ambiental Ceará, a Aegea vai investir R$ 2,6 bilhões nos 30 anos de contrato, que é a maior PPP do país.

Assinatura do contrato de PPP da Aegea com a Cagece

O projeto prevê a universalização dos serviços de esgotamento sanitário em 17 municípios nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. Mais de 1,1 milhão de habitantes serão beneficiados com acesso à coleta e tratamento de esgoto, promovendo mais saúde, dignidade humana e qualidade de vida.

PPP aumenta oferta em Alagoas

Desde 2022, a Agreste Saneamento, da Iguá Saneamento, atua em parceria com a Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) para captação, adução e tratamento de água em 10 municípios na região do agreste alagoano. As operações beneficiam cerca de 400 mil habitantes.

Em 10 anos de PPP, o volume de oferta de água à população alcançou 3.000 m³/h, o que representa o dobro em relação ao início das operações. A iniciativa também é responsável por realizar serviços à comunidade, que vão desde leituras e padronização de hidrômetros a novas ligações. Análises periódicas atestam a qualidade da água para o consumo.

PPP de Recife é referência no saneamento

A BRK é operadora de uma das maiores PPPs de saneamento básico do país, operada na Região Metropolitana de Recife e no município de Goiana desde 2013 em parceria com a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). Os serviços abrangem 15 municípios que reúnem 6 milhões de pessoas, e deverão resultar em investimentos de aproximadamente R$ 7 bilhões até o fim do contrato.

Na Região Metropolitana de Recife, a meta é ampliar a cobertura de esgoto para 90% até 2037, com o tratamento de 100% do todo o efluente coletado na área atendida. A PPP já resultou na entrega de novos sistemas em Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Recife e São Lourenço da Mata. Juntos, esses municípios receberam 140 quilômetros de redes, quatro estações de tratamento de esgoto e 11 estações elevatórias.