Nesta quarta-feira e quinta-feira (15 e 16), os integrantes da Câmara Técnica Jurídica (CTJ) da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe)se reuniram em Fortaleza (CE). O encontro, que ocorreu de forma híbrida, debateu questões cruciais para o avanço do saneamento no Brasil. A abertura da reunião foi realizada por Neuri Freitas, presidente da Aesbe e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Neuri destacou a importância da dinamicidade jurídica no setor e os desafios enfrentados rumo à universalização. “Precisamos manter uma voz ativa e analisar as situações que permeiam o saneamento atualmente. Acredito que esse seminário é muito construtivo para o setor”, afirmou.

A ocasião também marcou a eleição da nova coordenação da CTJ, responsável por conduzir as atividades e debates jurídicos da associação. Como coordenadora, foi eleitaRafaella Barbosa Coelho Peixoto, da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), que já estava atuando na coordenação interinamente. Como secretária, Andrea Ferreira Caputo, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), foi eleita pelos integrantes.

Durante os dois dias de evento, os participantes exploraram temas cruciais para o setor, bem como debates e atividades práticas. Camila Facundo Lima, Assistente II da Cagece, apresentou uma palestra sobre “O papel da assessoria jurídica na gestão de riscos na Cagece“, destacando a importância de um acompanhamento jurídico ativo na identificação e mitigação de riscos operacionais.

Outro ponto em destaque foi a discussão sobre a “Necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública”, com base em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os participantes debateram os desafios jurídicos e operacionais decorrentes dessa decisão.

Além disso, os participantes conheceram instalações da Estação de Tratamento de Água (ETA) Gavião por meio do programa “Conhecendo Nossa Cagece“, permitindo aos membros a compreenderem melhor os processos da instituição.

A reunião também abordou a “Regionalização do Saneamento nos Estados”, com uma atualização do cenário nos estados da federação e as estratégias em curso para melhorar os serviços de saneamento em todo o país.

A CTJ, composta por especialistas jurídicos das companhias associadas, tem como objetivo primordial auxiliar no processo e garantir segurança jurídica às empresas do setor. Atuando na observação e melhoria dos aspectos normativos que regem o saneamento brasileiro, a câmara busca impulsionar avanços institucionais para a gestão do saneamento básico nacional.