Norma de referência de reajuste de tarifas para serviços públicos de água e esgoto recebe sugestões

O objetivo da Audiência Pública nº 03/2024 é receber contribuições da sociedade para a Agência aperfeiçoar a proposta de norma de referência (NR)


Os (as) interessados(as) em realizar apresentação oral de suas sugestões duranteAudiência Pública nº 03/2024 deverão enviar e-mail para cotar@ana.gov.br até as 20h desta segunda-feira, 10 de junho. A mensagem deve conter o nome completo do(a) participante, telefone, e-mail e instituição que representa (caso necessário). Não é necessário se inscrever para acompanhar essa audiência pública, que acontecerá nesta sexta-feira, 14 de junho, das 14h30 às 17h por meio do canal da ANA no YouTube.  

O objetivo da Audiência Pública nº 03/2024 é receber contribuições da sociedade para a Agência aperfeiçoar a proposta de norma de referência (NR) de reajuste de tarifas para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essa audiência acontece no contexto da Consulta Pública nº 02/2024, a qual aborda o mesmo tema. 

A norma de referência em questão trata do reajuste das tarifas cobradas pelos serviços públicos de água e esgoto em virtude da inflação, recompondo a perda inflacionária e não deixando que a capacidade de investimento e prestação desses serviços pelos operadores seja afetada.  

Nesse sentido, essa NR busca garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos prestadores de serviços, assim como assegurar que os reajustes sejam previsíveis e equitativos. Isso busca proteger tanto os interesses dos consumidores quanto dos prestadores desses serviços, promovendo a estabilidade regulatória e a confiança no setor. 

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.  

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página?www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico

Texto da estagiária Luíza Valadares com supervisão de?Raylton?Alves?

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) 
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 
(61) 2109-5129/5495/5103 

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