O marco legal do saneamento completa, nessa semana, quatro anos em vigor. Os avanços e desafios da lei, que trouxe novas diretrizes para o setor, foram destaque do anuário Panorama da Participação Privada no Saneamento, que a ABCON SINDCON lançou no início deste mês.

Segundo o Panorama, como resultado de maior concorrência e da segurança jurídica proporcionadas pelo marco, houve um crescimento substancial de investimentos, a partir de uma maior participação da iniciativa privada, muitas vezes em parceria com a gestão pública.

Desde o início de 2020 até aqui, a presença das operadoras privadas nos municípios brasileiros cresceu 203%, passando de 291 para 881 cidades atendidas. Hoje, 52 milhões de pessoas são beneficiadas com saneamento básico por meio da iniciativa privada, muitas delas em estados e regiões que buscam acelerar a expansão dos serviços de água e esgoto a toda a população local. As operações privadas investiram R$ 5,9 bilhões em 2022, representando 27% do total investido pelos operadores do setor. 

Desde o marco legal, foram realizados 45 leilões em 19 estados, com R$ 103, 9 bilhões de investimentos contratados e outorgas. Esses leilões trouxeram uma nova perspectiva de universalização, ampliação ou melhoria dos serviços a 32,4 milhões de pessoas, em 597 municípios.

Com isso, em 2022, o investimento do setor atingiu R$ 22,46 bilhões ante R$ 18,3 bilhões em 2021. E a expectativa de investimentos é ainda maior para 2023 (R$ 26,8 bilhões).

Contudo, segundo o Panorama, temos 84,9% da população que prossegue sem água potável nas torneiras. O Brasil só conseguiu avançar 1,3 pontos percentuais nesse índice, desde 2018. E ainda temos 44% da população que não está conectada à rede geral de coleta de esgoto. No total, 40% da população não é atendida de forma plena no saneamento. Três a cada quatro brasileiros que não estão conectados à rede de água vivem com até um salário-mínimo.

Nível de atendimento da rede de esgoto para a população autodeclarada parda é 16,2 pontos percentuais menor em relação à população autodeclarada branca.

Tarifa social do privado: uma a cada dez economias ativas (contas de água) das empresas privadas de saneamento seguem a tarifa social (são 10,5% hoje e eram 4,1% em 2020).

Em 2022, a iniciativa privada no saneamento contratou 9,4 mil pessoas, o que representou crescimento de 4% do total de empregos diretos e terceirizados no segmento.

“Os números evidenciam um avanço considerável após quatro anos de marco legal. Mas o desafio até a universalização da lei em 2033, como preconiza a lei, é grande. Importante nesse momento é entender que saneamento é prioridade como política de saúde, inclusão e desenvolvimento econômico. Preservar as diretrizes do março legal é fundamental para alcançarmos a universalização”, completa a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias.

Manu Vergamini (manu@agenciaemfoco.com.br)