Entre 29 e 31 de julho, uma equipe da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) esteve no Ceará para realizar visitas técnicas focadas na regulação e prestação de serviços de saneamento básico. Os encontros abordaram desafios relacionados à contabilidade regulatória, regulação econômica e tarifária, como parte de um projeto iniciado em 2023 para aproximar a ANA dos agentes do setor e aprimorar as normas de referência para o saneamento básico.

A equipe da ANA que participou das visitas incluiu o diretor Filipe Sampaio; o coordenador de Contabilidade Regulatória, Diogo Lopes; a coordenadora de Legislação, Sávia Rodrigues; o coordenador de Regulação Tarifária, Renê Gontijo; a coordenadora da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico (SSB), Thamiris Lima; e o analista da Coordenação de Contabilidade Regulatória da SSB Valdeme Almeida.

No dia 29, os colaboradores da ANA iniciaram as visitas na sede da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), onde discutiram questões com representantes da regulação econômica e tarifária. Já no dia seguinte, o grupo visitou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, onde se encontrou com o presidente, Gustavo Weyne, e sua equipe técnica. Na ocasião a equipe da ANA teve a oportunidade de conhecer a Estação de Tratamento de Esgoto Renato Parente 02. 

No último dia da missão, a equipe da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico se reuniu com o diretor-presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), Neuri Freitas, além de seus diretores e técnicos. O trabalho foi concluído com uma visita ao Conselho Diretor da ARCE. Nesse encontro foram discutidos a Agenda Regulatória da ANA para 2025 e 2026, que será objeto de consulta pública a partir deste mês, e os recentes eventos organizados pela instituição com foco no setor de saneamento básico, como o 1º Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento Básico (ENCONSAB) e o 1º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais. 

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico,?Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página?www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.? 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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