Idealizado pelo Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e pela Associação Brasileira da Industria do Hidrogênio Verde (ABIHV)
A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados (CEENERGIA) realizou nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, o seminário “A Inserção do Hidrogênio na Matriz Energética Brasileira: Regulamentação e Projetos”.
Idealizado pelo Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e pela Associação Brasileira da Industria do Hidrogênio Verde (ABIHV), o evento contou com as presenças dos governadores do Ceará, Elmano de Freitas (PT) e do Piauí, Rafael Fonteles (PT), do diretor-executivo de Transição Energética da Petrobras, Maurício Tolmasquim, representantes dos Ministérios da Fazenda, Indústria e Minas e Energia, além de executivos de seis empresas com investimentos previstos para o desenvolvimento do setor.
O objetivo do evento foi discutir a regulamentação da Lei 14.948/24 que trata do Marco Legal e do Plano Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, sancionada pelo presidente Lula, na última semana, e o novo PL 3027/2024, criado para tratar do dispositivo que contempla o crédito fiscal (PHBC) aprovado na Câmara essa semana.
A diretora-executiva da ABIHV, Fernanda Delgado, afirmou que o momento é de conscientização. “Assim como nos conscientizamos sobre o tabaco, a camada de ozônio e outras agendas, agora temos consciência sobre o impacto da emissão de gases de efeito estufa. E o hidrogênio verde faz parte de um elenco de soluções para reduzir a pegada de carbono da indústria”, disse Fernanda, durante o evento.
“O hidrogênio verde transborda matriz energética, ele diz respeito também à redução de emissões de processos produtivos e esses processos produtivos vão levar o nosso país para o século 21, a uma nova ordem econômica mundial verde e ela é verde porque é baixa em emissão de carbono, por isso é importante a gente privilegiar as rotas produtivas de menor emissão e de maior adensamento da cadeia produtiva”, ressaltou a diretora-executiva.
Fernanda agradeceu o empenho dos legisladores, governadores da região Nordeste e do governo federal para a aprovação do Marco Legal, mas ressaltou que ainda há muito trabalho pela frente para uma regulamentação célere da nova legislação. “Agora é hora de transformar todos esses projetos em notas fiscais”, concluiu Fernanda.
Apoiados pela ABIHV, representantes da Eletrobras, Fortescue, Casa dos Ventos, ArcelorMittal, Green Energy Park e Yara detalharam projetos que podem incrementar o PIB em até R$ 7 trilhões até 2050, de acordo com estudos econômicos da Associação.
“Hoje, o hidrogênio verde, como toda nova tecnologia, é mais caro, mas com o ganho de escala, a produção vai se tornar mais barata. Estudos mundiais mostram que o hidrogênio verde vai ser mais barato e mais competitivo nos lugares com melhores condições, o melhor sol, o melhor vento, a melhor hidrelétrica e esse lugar é o Brasil. Então, temos uma oportunidade histórica de abraçar essa indústria e de reindustrializar o país”, afirmou o presidente do conselho da ABIHV e country manager da Fortescue, Luis Viga.
Investimentos no Nordeste
Segundo o governador do Ceará, Elmano Freitas (PT), o estado já conta com 39 memorandos (propostas de intenção) e seis pré-contratos firmados com investidores interessados em produzir hidrogênio de baixa emissão, três deles com licenças ambientais prévia já aprovadas.
“Estamos falando, no caso do Ceará, de US$ 30 bilhões em investimentos nesse período com esses projetos. Queremos chegar a 2030 com a produção de um milhão de toneladas de hidrogênio verde no Ceará”, disse o governador.
Nesta semana, a Câmara também aprovou a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), tema vetado na sanção do marco regulatório. A proposta (PL 3027/24), que será agora analisada pelo Senado, prevê incentivos fiscais de R$ 18,3 bilhões para a produção de hidrogênio de baixa emissão entre 2028 e 2032, priorizando setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico.
“É um número significativo e nós temos certeza de que será determinante para a largada, porque os próprios projetos que nós teremos hoje no segundo painel [do seminário] indicam uma possibilidade de escalar investimentos de uma forma muito mais significativa do que aquilo que será esse incremento por recurso público”, disse o presidente da comissão especial, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), também parabenizou os parlamentares pelo esforço na aprovação da nova lei e reforçou a importância do hidrogênio verde para a industrialização do Nordeste.
“A nossa crença é de que a matriz do hidrogênio verde pode representar a verdadeira industrialização do Nordeste, porque aproveitaremos a vocação natural da nossa região, o sol escaldante, o vento forte e a água abundante que nós temos no Piauí. Isso irá representar uma nova matriz energética e naturalmente quem tem matriz energética tem seus polos industriais associados”, ressaltou Fonteles.
*Com informações da Agência Câmara
Crédito da foto: Divulgação/ABIHV
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