A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas lançaram, nesta terça-feira (10), em Brasília, o projeto Gestão Adequada de Substâncias Químicas no Brasil. O workshop reuniu especialistas e representantes de instituições-chave para discutir e planejar a implementação da iniciativa, que tem como objetivo criar e fortalecer um sistema nacional para o inventário e gerenciamento dos insumos.

Na abertura do evento, o Presidente-Executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, lembrou que o Brasil tem a 6º maior indústria química do mundo e ainda não possui um marco legal nesse tema, cenário diferente dos maiores países produtores e consumidores desses produtos. “Precisamos estar no ponto mais alto da regulação da produção de substâncias no mundo. Por isso, esse marco é consensual entre indústria, governo, trabalhadores e movimentos ambientalistas”, disse.

André Passos lembrou que, paralelamente, corre no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 6120\2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro. “Essa legislação vai elevar o país outro patamar, vai abrir horizontes econômicos, um efeito colateral bastante positivo”, completou.

O autor do projeto, Deputado Flávio Nogueira (PT-PI), também esteve na abertura do workshop e defendeu que o texto “reforça o compromisso do país com a segurança, a saúde pública e a proteção do meio ambiente.” De acordo com o parlamentar, a matéria é fruto de consenso entre os diversos atores na busca por soluções eficazes e acredita que o Senado deve aprovar o PL seguindo o entendimento da Câmara, partindo para a sanção em seguida.

A análise do Projeto de Lei foi incluída na pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado programada para esta quarta-feira (11). O relatório do senador Beto Faro (PT-PA) é favorável à proposição. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

O Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Rodrigo Zerbone Loureiro, exaltou a construção das novas políticas regulatórias para o setor químico, fruto de parceria entre governo, parlamento e outras entidades da sociedade, em especial a Abiquim. “Construiu-se um ambiente de diálogo com o envolvimento ativo do setor privado. Nesse sentido, quero parabenizar a Associação Brasileira da Indústria Química. Estamos acostumados a lidar com inúmeras associações, de setores diferentes, e não é comum vermos o envolvimento tão forte, propositivo e construtivo de um setor em termos regulatórios”, ressaltou.

O Brasil e os acordos
O projeto Gestão Adequada de Substâncias Químicas no Brasil, special programme, assinado em maio de 2024, objetiva criar e fortalecer um sistema nacional para o inventário de substâncias químicas, a fim de melhorar a gestão interna destas substâncias, proporcionando ao país controle sobre o que é produzido, importado, exportado e utilizado. Em paralelo, o special programme auxiliará na efetiva implementação das convenções internacionais sobre substâncias químicas e resíduos, incluindo as convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo, a convenção de Minamata e o Marco Global sobre Substâncias Químicas.

Jonathan Jayme Ribeiro dos Santos (jonathan.jayme@fsb.com.br)