Carta-manifesto sobre os efeitos do atual texto da reforma tributária na conta de água, tarifa social, reequilíbrio de contratos e investimentos
no setor será entregue pelas associações do setor aos senadores

A ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas de saneamento, será uma das entidades a serem ouvidas na próxima quarta-feira, 18.09, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em audiência pública sobre os impactos da regulamentação da reforma tributária na infraestrutura brasileira

Diretora-executiva da entidade, Christianne Dias falará na ocasião sobre os reflexos no setor com o atual texto da reforma tributária. Sem ser equipado à saúde, o saneamento terá uma brutal elevação da carga tributária, dos atuais 9,75% para 26,5%.

Ao lado de outras associações do setor, a ABCON SINDCON entregará aos senadores a carta-manifesto “Ninguém pode ficar para trás”, em um apelo para que o setor seja equiparado à saúde na regulamentação da reforma tributária e, assim, mantenha a neutralidade no novo regime.

O documento expõe as consequências do aumento de carga tributária sobre a população e a atividade das concessionárias: alta média de 18% nas tarifas de água e esgoto, necessidade de revisão de todos os 4 mil contratos de concessão vigentes no país e o inevitável comprometimento do prazo de universalização dos serviços, prejudicando milhões de brasileiros quem ainda não têm acesso a saneamento básico. Outro efeito seria a oneração média de 6,5% na tarifa social praticada pelo setor, afetando um benefício dirigido a quem mais precisa do serviço.

“Um aumento substancial da carga tributária seria catastrófico para o setor, justamente no momento em que temos uma janela de oportunidade de expansão de investimentos, a partir da segurança jurídica trazida pelo marco legal. Todos os contratos de concessões precisarão ser revistos, em um processo moroso, que acabará afetando o esforço em curso para alcançar a universalização”, explica a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias.

Sobre a audiência – promulgada em dezembro de 2023 como Emenda Constitucional 132, a reforma tributária está agora em fase de regulamentação, sendo o PLP 68/2024 o primeiro projeto de lei sobre o assunto a ser discutido pelo Senado.

A audiência de 18 de setembro faz parte do ciclo de debates solicitado pelo presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para ajudar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação do projeto de lei e do sistema nacional de tributação.

Além da ABCON SINDCON, várias outras entidades de infraestrutura participam da audiência, cujo início está marcado para as 14h00, no formato semipresencial e interativo.

Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, a fim de serem lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.

Manu Vergamini (manu@agenciaemfoco.com.br)