Governo Federal sanciona a Lei 14.900 que trata do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

Fernanda Delgado, diretora-presidente da ABIVH, observa que a legislação é fruto de um entendimento envolvendo o Governo Federal, o Congresso Nacional


O Governo Federal sancionou nesta segunda-feira (30) a Lei 14.900, que trata do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), principal mecanismo de incentivo à essa nascente indústria em nosso País. A ABIVH (Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde) parabeniza o Parlamento e o Executivo pela condução célere e bem-sucedida dessa importante matéria. 

Fernanda Delgado, diretora-presidente da ABIVH, observa que a legislação é fruto de um entendimento envolvendo o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Executivo e o setor em favor da criação de um dispositivo arrojado e sólido de incentivo à produção de Hidrogênio Verde (H2V) no Brasil. “A ABIHV teve a oportunidade de participar dessa construção e, por isso, celebramos a conclusão de mais essa etapa em que o Brasil dá rumo à economia verde que a nova realidade climática exige”, diz Delgado. 

Em nível global, vários países do mundo já adotaram ou estão elaborando políticas públicas de fomento à produção de H2V. Ao estabelecer instrumentos como o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que concederá até R$ 18,3 bilhões na forma de créditos fiscais para essa indústria, o Brasil conseguirá, de fato, atrair os primeiros projetos de produção de Hidrogênio Verde, garantindo ao país o protagonismo na transição energética global e a consequente fruição de todos os benefícios que esse segmento trará. 

“A ABIHV continuará acompanhando, agora, as discussões relativas à regulamentação da Lei, tendo sempre como foco a defesa de que o Poder Público priorize a concessão dos incentivos às rotas de produção de hidrogênio de menor emissão”, conclui a executiva. 

ABIVH (Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde) 

ABIVH - Associação Brasileira da Indústria de HidrogênioVerde (sistemas@comuniquese6.com.br)    

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