Na sexta-feira (18), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) realizou uma reunião da Câmara Técnica de Controle da Qualidade (CTCQ), por videoconferência. O principal ponto da pauta foi a apresentação da Nota Técnica elaborada referente aoProjeto de Lei 260/2024, que traz implicações diretas para o setor de saneamento básico.

O PL 260/2024 está em tramitação no Congresso Nacional e propõe mudanças significativas nas normas que regulam os parâmetros de qualidade da água e esgoto. As alterações sugeridas buscam revisar padrões de controle, incorporar novas exigências e reforçar a vigilância sobre a prestação de serviços de saneamento no Brasil. O debate sobre o projeto é de extrema relevância para as empresas estaduais de saneamento, já que impacta diretamente as suas operações e responsabilidades perante a população e os órgãos reguladores.

Durante a reunião, foi apresentada a Nota Técnica, um documento construído de forma colaborativa entre as associadas da Aesbe e integrantes da CTCQ. O objetivo é garantir que as preocupações do setor sejam formalmente apresentadas às autoridades competentes, auxiliando na discussão e possível revisão dos termos do projeto de lei. A Nota Técnica será encaminhada para órgãos governamentais e entidades reguladoras, como forma de contribuir com uma visão técnica detalhada e embasada, refletindo as melhores práticas e experiências do setor.

Com a aprovação da Nota Técnica, nos próximos dias elaserá formalmente apresentada aos órgãos competentes, consolidando a posição da Aesbe sobre o PL 260/2024.