Senadores de lados opostos no cenário político nacional, como o Partidos dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL), se reuniram nesta terça-feira (29) para defender evitar um "erro histórico" no atual texto da Reforma Tributária. Eles participaram do evento "Reforma Tributária e os Riscos para a Universalização do Saneamento", promovido pelo Valor Econômico, CBN e jornal O Globo, em Brasília. Na ocasião, especialistas de diversas áreas trouxeram pontos importantes sobre o impacto do texto em tramitação no Senado Federal que estipula um salto na tributação dos serviços (de 9,25% para 26,5%) e que teria um potencial de aumentar em 18% a conta para a população e frear os investimentos do setor. Metade da população brasileira ainda não tem acesso a serviços de saneamento. 

Durante o evento, o conceito de que saneamento básico é saúde esteve presente na fala da maioria dos participantes. Por isso, segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto de lei será corrigido no Senado Federal. "O texto da Reforma Tributária, no que tange o saneamento básico, como veio da Câmara dos Deputados, não está à altura do povo brasileiro. Este compromisso de equiparar o setor à saúde está sintetizado na participação de partidos antagônicos no poder, mas que caminham unidos em prol da sociedade", apontou o parlamentar ao destacar que o projeto deve ser votado até o fim de novembro e que será necessário um trabalho de mobilização na Câmara dos Deputados para que não haja alterações quando o texto retornar à Casa.

Por sua vez, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) entende que a Câmara dos Deputados não teve oportunidade de analisar o tema. Por isso, ele apresentou uma emenda ao texto equiparando o setor à saúde. "Não conheço um parlamentar ou governo que seja contrário à medida. Tenho esperança de que possamos convencer os deputados e senadores para que o texto seja revisto", avaliou. O parlamentar orientou ainda que os estados procurem seus respectivos senadores para discutir o tema, além de preparar uma carta em defesa do saneamento básico.

O deputado federal Fernando Marangoni (UNIÃO-SP) foi enfático ao se posicionar contrário à tributação do setor, ao lembrar que cerca de 70 mil mortes por ano no Brasil ocorrem pela falta de saneamento básico. "Deveríamos estar discutindo como facilitar ao máximo e atrair investimentos e não o contrário. O setor de saneamento não deve ser equiparado com saúde. Ele é saúde", disse. "A Reforma Tributária tem que ser algo que garanta a justiça, a neutralidade, e o desenvolvimento do ponto de vista econômico e social", completou.

Visão do setor

Roberto Barbuti, presidente do conselho de administração da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), avalia que a correção no texto da Reforma Tributária é a possibilidade de evitar um erro histórico que impossibilita o investimento no setor. "Investir em saneamento é deixar de onerar outros setores e proteger os mais vulneráveis", explicou. "Saneamento também é dignidade humana e preservação do meio ambiente", continuou.

Já o vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Ricardo Soavinski, indicou que saneamento é direito humano essencial e a não taxação especial é uma grave omissão no texto da Reforma Tributária. Disse também que o aumento da carga tributária vai impossibilitar o crescimento das empresas e a universalização dos serviços. "O saneamento básico será penalizado com o texto atual. Isso se traduz em famílias penalizadas", disse.

Bruna Ortega <bruna.ortega@maquinacohnwolfe.com>